Peça Prático Profissional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA … VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – AL.

ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10, Maceió/AL, CEP ..., representada por se advogado, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº..., Cidade ..., Estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 2825 e 890 a 900 do CPC, propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade, 20, Maceió/AL, CEP 10.0001-00, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS E DO DIREITO

A consignada foi admitida no dia 12/09/2008 para exercer a função de costureira e foi dispensada sem justa causa em 11/10/2012, mediante aviso prévio indenizado. Na mesma oportunidade, Joana entregou a CTPS à empresa para efetuar as atualizações de férias.

Joana foi cientificada de que no dia 15.10.2012, às 10:00 h, seria homologada a ruptura e pagas as verbas devidas no sindicato de classe de Joana. Contudo, na data e hora designadas, a empregada não compareceu, conforme certidão nesse sentido emitida pelo sindicato.

Assim, não restou outra alternativa à consignante, senão a de depositar em juízo as verbas rescisórias da consignada, inclusive no intuito de não incorrer em mora, tudo com fundamento no art. 890 do CPC, que permite o depósito de valores e coisas. Fundamenta-se, ainda, o pedido, no art. 335, I e II do CC, pois a consignada, de forma, injustificada, não compareceu para receber suas verbas rescisórias e documentos no sindicato da categoria.

Além das verbas rescisórias, a consignada deixou no armário da empresa um telefone celular e a sua CTPS encontra-se custodiada no setor de recursos humanos.

Diante do exposto, requer o depósito das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio indenizado de 42 dias, saldo de salário de 11 dias, 13º salário proporcional de 1/12 avos, férias acrescidas de 1/3 em dobro do período 2010/2011, férias acrescidas de 1/3 simples do período 2011/2012, férias acrescidas de 1/3 proporcionais de 2/12 avos, bem como as guias para saque de FGTS e formulários do seguro desemprego.

Requer, ainda, a devolução da CTPS da consignada, bem como a devolução do aparelho celular antes mencionado.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer:

- O depósito das verbas rescisórias, guias de FGTS e seguro desemprego, bem como da CTPS e do celular, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento.

REQUERIMENTOS FINAIS

A autora requer a citação da ré, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. do CPC. Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da parte contrária, a juntada de documentos, a oitiva de testemunhas e perícia.

Por fim, requer a procedência integral dos pedidos.

Atribui-se