Planejamento financeiro

Programação Financeira

De acordo com Mota (2009), a programação financeira é o

conjunto de ações desenvolvidas com o objetivo de estabelecer o

fluxo de caixa da União, para determinado período, tendo como

parâmetros a previsão da receita, os limites orçamentários da despesa

e sua demanda e a tendência de resultado (déficit*, equilíbrio ou

superávit*) considerada para o mesmo período.

A programação financeira compreende os procedimentos

referentes à solicitação, aprovação e liberação/recebimento de recursos

financeiros de natureza orçamentária ou extraorçamentária, como

consequência da aplicação do conceito de caixa único estabelecido:Descentralização Financeira (Liberação)

A execução financeira representa a utilização dos recursos

financeiros, com vistas ao atendimento e à realização das ações

orçamentárias atribuídas a cada unidade setorial de orçamento. Como

providência inicial da execução financeira temos a Programação

Financeira (PF), que, segundo o artigo 48 da Lei n. 4.320/64, tem o

objetivo de manter durante o exercício financeiro o equilíbrio entre

a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao

mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

Esses recursos devem ser descentralizados entre unidades do

sistema de programação financeira por meio de liberações de cota,

repasse e sub-repasse.

Após a solicitação e a aprovação os recursos financeiros são

descentralizados (liberados), assim como ocorre com os créditos

orçamentários, entre as unidades que compõem o sistema de

programação financeira vistos anteriormente. Conforme Mota

(2009), esses recursos financeiros são liberados sob a forma de:

ffCota: é a primeira figura da descentralização de

recursos financeiros caracterizada pela transferência

desses recursos do órgão central de programação

financeira para os órgãos setoriais do sistema. Isto é,

ocorre quando a Secretaria do Tesouro Nacional (STN),

órgão específico do Ministério da Fazenda, libera

recursos financeiros vinculados ao orçamento para

qualquer ministério ou órgão. Essa movimentação está

condicionada, entre