Plano especial para "micro e pequenas empresas"

Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO )

Semana Aula: 7

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Plano Especial da “Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”. Da Recuperação Extrajudicial.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de, através do Instituto da Recuperação Judicial, compreender as diferenças entre o Plano Especial de

Recuperação da Micro e da Empresa de Pequeno Porte e da Recuperação Extrajudicial, bem como, todas as características de cada uma

das modalidades de planos de Recuperação.

TEMA

Plano Especial da “Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”. Da Recuperação Extrajudicial. Pressupostos e Processamento.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Plano Especial da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Pressupostos e Processamento;

2. Da Recuperação Extrajudicial. Processamento. Homologação Obrigatória e Facultativa.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios. Incentivo ao debate e à verbalização

pelos alunos

RECURSO FÍSICO

· Quadro e Pincel;

· Data Show;

. Internet.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO: O Administrador de uma determinada sociedade limitada micro empresa, inscrita no Simples, por definição da Lei

Complementar nº 123/2006, observou, após reunião extraordinária, que esta sociedade encontra-se diante de uma enorme crise

financeira, sem a possibilidade de crédito na praça e dificuldades no pagamento de seus credores. Procurou você, advogado renomado

no Direito Empresarial, indagando o seguinte:

Quais os créditos que a ela ficam sujeitos?

QUESTÃO OBJETIVA:

Na Recuperação Judicial de Micro e Pequenas Empresas, observamos que, EXCETO:

A. Abrangerá exclusivamente os Créditos Quirografários.

B. Preverá parcelamento em até 36 parcelas mensais.

C. Preverá o pagamento da primeira parcela em até 180 dias contados da distribuição do pedido de recuperação.

D. Abrangerá todos os créditos descritos no artigo 83 da lei 11.101/2005.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Para responder às questões, o aluno deverá consultar a bibliografia indicada.

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18

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