Posto

O cadastro do posto revendedor deve estar sempre atualizado. Qualquer alteração

nas instalações do posto e nos dados cadastrais deve ser informada à ANP no prazo

de 30 (trinta) dias.

Quando a alteração referir-se à opção de exibir ou não a marca comercial de um

distribuidor de combustíveis, o referido prazo é de 15 (quinze) dias (Resolução

ANP nº 33, de 14/11/2008, artigo 4º, inciso I). Após a aprovação, pela ANP, da

Ficha Cadastral de Solicitação de Atualização de Marca Comercial, a informação

sobre a opção de exibir ou não a marca do distribuidor será publicada no sítio

eletrônico da ANP (www.anp.gov.br), para informação dos demais agentes

do mercado e da sociedade. Neste caso, o posto revendedor deverá retirar todas

as referências visuais da marca comercial do distribuidor antigo, a partir da data da

alteração informada à ANP, indicada na Ficha Cadastral.

O cadastro de postos revendedores e o certifi cado dos postos registrados para

exercer a atividade de revendedor também podem ser consultados no sítio da ANP

na internet.

3. Exibir a bandeira

O posto revendedor é obrigado a informar ao consumidor, de forma clara e ostensiva,

a origem do combustível comercializado.

O posto poderá optar por exibir ou não a marca comercial do distribuidor fornecedor

dos combustíveis (opção esta que será publicada no sítio eletrônico da ANP). De

acordo com a escolha, o posto terá uma das duas condições abaixo:

Posto bandeirado: Quando optar por exibir a marca comercial de um distribuidor, o

posto deverá vender somente combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da

marca comercial exibida aos consumidores.

Posto bandeira branca: Quando optar por não exibir marca comercial de nenhuma

distribuidora, o posto deverá identifi car, de forma destacada e de fácil visualização

pelos consumidores, em cada bomba abastecedora, o distribuidor fornecedor do

respectivo combustível.

ATENÇÃO: Devem ser consideradas marcas comerciais