Preambulo

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

5 de outubro de 1988.

TÍTULO I

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O pensamento contemporâneo tornou-se (quase) lugar comum falar em ‘’Desaparição do trabalho’’. De modo sintético, podemos assim introduzir a problemática crise da sociedade do trabalho tornando algum de seus mais expressivos formuladores.

Andre Gorz: Em Adeus ao proletariado, como o próprio titulo indica limpidamente, vaticinou em 1980 o fim do proletariado e com ele grande parte (se não a totalidade) das ações decorrentes das forças sociais do trabalho. Se não foi o 1º, foi um dos mais contundentes críticos da sociedade do trabalho.