Produção Textual Interdisciplinar UNOPAR

2 DESENVOLVIMENTO

O No Brasil, a educação é direito de todos, gratuita, oferecida em estabelecimentos escolares públicos ou em estabelecimentos privados, da Educação Infantil ao Ensino Superior, e dever do Estado .

De acordo com a Constituição Brasileira, a Educação Infantil é direito da criança a partir do nascimento, dever do Estado, ofertada pelos sistemas de ensino em regime de colaboração, e competência dos Municípios que devem implementá-la em instituições próprias (creches, pré-escolas ou escolas). A importância política deste documento se justifica por diferentes aspectos. Em primeiro lugar, este documento de Diretrizes é fundamental para consolidar os direitos sociais das crianças de 0 a 6 anos à Educação Infantil de qualidade. Em segundo lugar, para normatizar questões de natureza curricular, relativas às propostas pedagógicas e à formação de professores que – depois de décadas de trabalho de consolidação da área – permanecem ambíguas, exigindo ordenamento claro dos órgãos competentes. O Conselho Nacional de Educação assume seu papel político formulando estas Diretrizes. As Diretrizes são ainda essenciais para subsidiar os sistemas de ensino, as instituições, os professores e os gestores na concepção e implementação de Propostas Pedagógicas de Educação Infantil, no sentido de se adequarem às novas exigências elaboradas com vistas a garantir a concretização dos direitos das crianças nas creches, pré-escolas e escolas. BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961 seguida por uma versão em 1971 que vigorou até a promulgação da mais recente 1996 . O texto aprovado em 1996 é resultado de um longo embate, que durou cerca de seis anos, entre duas propostas distintas. A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública sendo apresentado na Câmara dos Deputados A segunda proposta foi elaborada pelos Senadores Darcy Ribeiro,Marco Maciel , Maurício Correa em articulação com o poder executivo através do MEC .

A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação. Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupação com mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais centrada nas mãos do governo . Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB se aproxima mais das idéias levantadas pelo segundo grupo, que contou com forte apoio do governo FHC nos últimos anos da tramitação.

As primeiras Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil foram publicadas em 1999 (Resolução CNE/CEB nº 01/99). Dez anos após sua publicação, como resultado de pesquisas, discussões e mobilizações de diferentes setores, de modificações na legislação, tais como a mudança da idade de ingresso no Ensino Fundamental, o MEC, cumprindo sua função constitucional, decide estabelecer um processo de revisão das diretrizes curriculares de todos os níveis de ensino. Nesse contexto, em 2009, o Conselho Nacional de Educação aprova as novas diretrizes para a Educação infantil, após audiências públicas e ampla participação de diferentes segmentos sociais e de educadores de diversas partes do país.

As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

A criança é vista como o sujeito do processo de educação Cada criança apresenta um ritmo e uma forma própria de colocar-se nos relacionamentos e nas interações, de manifestar emoções e curiosidade, e elabora um modo próprio de agir nas diversas situações que vivencia desde o nascimento conforme experimenta sensações de desconforto ou de incerteza diante de aspectos novos que lhe geram necessidades e desejos, e lhe exigem novas respostas. Assim busca compreender o mundo e a si mesma, testando de alguma forma as significações que constroem , modificando-as continuamente em cada interação seja com outro ser humano ou com objetos.

O conhecimento científico hoje disponível autoriza a visão de que desde o nascimento a criança busca atribuir significado a sua experiência e nesse processo volta-se para conhecer o mundo material e social, ampliando gradativamente o campo de suas curiosidades e inquietações , mediada pelas orientações , materiais, espaços e tempos que organizam as situações de aprendizagem e pelas explicações e significados a que ela tem acesso.

Para a organização dos conteúdos é necessário pensar “ um currículo sustentado nas relações , nas interações e em práticas educativas intencionalmente voltadas para as experiências concretas da vida cotidiana, para a aprendizagem da cultura, pelo convívio no espaço da vida coletiva e para a produção de narrativas , individuais e coletivas, através de diferentes linguagens “.

Na organização das experiências de aprendizagem , na proposta curricular , as especificidades e os interesses singulares e coletivos dos bebes e das crianças das demais faixas etárias devem ser considerados no planejamento do currículo, vendo a criança em cada momento como uma pessoa inteira na qual os aspectos motores, afetivos , cognitivos e lingüísticos integram- se embora em permanente mudança . Em relação a qualquer experiência de aprendizagem que seja trabalhada pelas