Prova Ava Anhguera 2015 Aula 01

PROVA DIREITO LEGISLAÇÃO AULA 01 Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

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a. I-C, II-A, III-B.

b. I-C, II-B, III-A.

c. I-B, II-A, III-C.

d. I-A, II-B, III-C.

e. I-B, II-C, III-A.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C. Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos tão logo aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem. Validade é a relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida, isto é, estar de acordo com o sistema a que pertence a norma. Eficácia, ou seja, a efetiva produção de efeitos pela norma jurídica. Correto

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Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público:

a. Admissão de tudo o que a lei não proíbe.

b. Sujeitos de direito são particulares.

c. Tutela de relações e interesses de caráter privado.

d. Aceitação de pactos de vontade entre particulares.

e. Supremacia do Estado nas relações jurídicas.

Resposta correta: supremacia do Estado nas relações jurídicas. Comentário sobre a resposta correta: tutela de relações e interesses de carácter privado, admissão de tudo o que a lei não proíbe, aceitação de pactos de vontade entre particulares e sujeitos de direito particulares são características pertinentes ao Direito Privado. A supremacia do Estado nas relações jurídicas sim é uma característica do Direito Público. Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma inconstitucional. Diante disso, pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de:

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a. Eficácia.

b. Validade.

c. Competência.

d. Eficiência.

e. Vigência.

Resposta correta: validade. Comentário sobre a resposta correta: consiste na relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida. Uma lei deve estar de acordo com a Constituição para ser considerada válida. Se uma lei está em desacordo com a Constituição, essa lei será inconstitucional, ou seja, não será válida perante o sistema de direito positivo, por contrariar norma de hierarquia superior. Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4

Notas: 1 Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de:

Escolher uma resposta.

a. Credor.

b. Sujeito passivo.

c. Objeto da relação jurídica.

d.