QUESTIONARIO 2 EAD

QUESTIONARIO 2 EAD

Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema:

Escolher uma resposta.

a. caráter democrático e descentralizado da administração.

b. uniformidade e equivalência dos benefícios.

c. irredutibilidade do valor dos benefícios.

d. seletividade e distributividade dos benefícios.

e. universalidade da cobertura e do atendimento.

Resposta correta: Universalidade da cobertura e do atendimento.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Embora a Previdência Social não seja universal, porque só atende pessoas que são contribuintes do sistema, a Seguridade Social deve atingir a toda a população com sua cobertura, que diz respeito às pessoas beneficiadas, e com seu atendimento, que se refere às contingências sociais tuteladas. Isto se dá no âmbito da Saúde e da Assistência Social, que são acessíveis a qualquer cidadão, independentemente de uma contribuição sua para o sistema.

Correto

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Question 2

Notas: 1

Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e princípios fundamentais de disciplina social e organização do Estado e das instituições, a Constituição Federal:

Escolher uma resposta.

a. Veicula os fundamentos de validade e as diretrizes fundamentais da organização e estrutura da Seguridade Social.

b. Estabelece disposições gerais sobre seguridade social, deixando a previdência social exclusivamente para a legislação infraconstitucional.

c. Possui algumas normas que prevalecem sobre a legislação infraconstitucional em matéria de Seguridade Social.

d. Se restringe a conceituar Seguridade Social, sem nada dispor acerca de seus objetivos e vertentes de proteção contra riscos sociais.

e. Não veicula conceitos jurídicos fundamentais como seguridade, saúde, previdência e assistência social.

Resposta correta: Veicula os fundamentos de validade e as diretrizes fundamentais da organização e estrutura da Seguridade Social.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Documento normativo hierarquicamente superior da ordem jurídica, a Constituição veicula as normas fundamentais do sistema. É na Constituição que inúmeras instituições encontram seu fundamento de validade, organização e estrutura, como é o caso da Seguridade Social que, na Constituição Federal brasileira, está estruturada no capítulo II do Título VIII, reservado à Ordem Social.

Correto

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Question 3

Notas: 1

Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Embora descentralização e direção única possam parecer diretrizes contraditórias, a diretriz em questão revela-se coerente por dizer respeito a ações e serviços de saúde:

Escolher uma resposta.

a. Dirigidos por único órgão federal, que descentraliza sua atuação em âmbito regional.

b. Que integram todos os entes federativos, mas são providos por redes regionalizadas.

c. Descentralizados em âmbito regional e unificadas no plano nacional.

d. Prestados em caráter nacional, com direções regionais descentralizadas.

e. Prestados com exclusividade pela União com descentralização de atribuições para as redes locais.

Resposta correta: Que integram todos os entes federativos, mas são providos por redes regionalizadas.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! É único porque integra todos os entes federativos, inclusive sendo financiado pela seguridade social, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Mas é descentralizado porque as ações e serviços de saúde devem ser providos por redes regionalizadas, com direção única em cada esfera federativa de governo, razão pela qual se pode falar em redes municipais e estaduais de saúde.

Correto

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Question 4

Notas: 1

José Alves é beneficiário da Previdência Social desde 2001, e deve ter seus benefícios anualmente revistos segundo os índices oficiais de correção inflacionária. Ocorre que, desde 2007, o INSS não reajusta o valor do benefício de José Alves, deixando, assim, de cumprir o objetivo constitucional da:

Escolher uma resposta.

a. Distributividade dos benefícios.

b. Universalidade dos benefícios.

c. Irredutibilidade dos benefícios.

d. Equivalência dos benefícios.

e. Seletividade dos benefícios.

Resposta correta: Irredutibilidade dos benefícios.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A irredutibilidade no valor dos