Questionário de Sociologia 2º Bimestre

Questionário de Sociologia 2º Bimestre

1 ) Explicar o seguinte quadro, indicando qual é o campo de estudo da Sociologia Jurídica e porque :

R : As três ciências ocupam-se do Direito , cada qual, com um aspecto diferente, o que lhes confere aspecto próprio e autonomia.

O campo de estudo da Sociologia Jurídica é o fato, a eficácia e o social, pois podemos conceituá-la como sendo a ciência que estuda o direito como fenômeno social ( ser ) , a fim de observar a adequação da ordem jurídica aos fatos sociais, o cumprimento pelo povo das leis vigentes, aplicação destas pelas autoridades e os efeitos sociais por elas ( leis ) produzidos ( eficácia ).

2 ) Explique a diferença entre a História do Direito e a Sociologia Jurídica.

R : A principal distinção entre essas duas ciências está em que a Sociologia Jurídica preocupa-se por excelência com os fatos presentes, e a História do Direito com os fatos passados.

3 ) Explique a concepção de Durkheim sobre o objeto da Sociologia Jurídica.

R: Para Durkheim seria objeto da Sociologia Jurídica :

A ) investigar como as regras jurídicas se constituíram real e efetivamente;

B ) o modo como as normas jurídicas funcionam na sociedade;

No primeiro item estaria incluído o exame das causas que determinam o surgimento das regras jurídicas, dos fatos sociais que as suscitam, bem como das necessidades que visam satisfazer. Somente quando as normas estão ajustadas aos fatos é que poderão atender aos objetivos para os quais foram elaboradas .

No segundo item procura-se saber dos resultados decorrentes da existência da norma, isto é , se está ou não sendo aplicada, se há ou não estrutura para isso etc.

4 ) Relacione o controle social com o Direito e o papel da Polícia na sociedade moderna.

R : O controle social é exercido pelo Direito primeiramente pela prevenção geral, aquela coação psicológica ou intimidação exercida sobre todos, mediante a ameaça de uma pena para o transgressor da norma. Isto faz com que muitos, mesmo não querendo, ajustem o seu comportamento às prescrições legais para não sofrerem a sanção. Bertrand Russel observou, com toda a propriedade, que o bom comportamento até do cidadão mais exemplar deve muito a existência da polícia.É inconcebível uma sociedade na qual o comportamento social seja regulamentado apenas pelas sanções morais do elogio e da culpa.

5 ) O que é função educativa do Direito ? Explique, dê exemplos.

R : Certos assuntos tornam-se melhor conhecidos do grupo social depois de serem disciplinados pelas lei.É a lei , antes de se tornar obrigatória, tem que ser divulgada , publicada, e assim à medida que vai sendo conhecida pelo grupo, vai também educando e esclarecendo a opinião pública. Exemplo disso encontramos no Direito Trabalhista. Qualquer trabalhador dos nossos dias, mesmo o ignorante ou analfabeto, conhece os seus direitos. Sabe que tem direito a férias, 13 salário, fundo de garantia, repouso remunerado, aviso prévio, etc.Por que ? Onde aprendeu ? Não foi com o patrão, nem na Escola de Direito, mas sim no próprio grupo. E ele sabe até mesmo onde e como reclamar seus direitos.

6 ) Qual é a instituição social mais preservada pelo Direito ? Explique. Como que relacionamos as instituições sociais mais conservadoras, mais perpétuas com o papel do direito ?

R : Quando o legislador entende que certas instituições são valiosas e indispensáveis á vida social, cerca-as, defende-as, estabelecendo em torno delas a proteção jurídica.Vejam o caso da família. Trata-se de instituição basilar da sociedade. E o que se fez em relação a ela ? Procurou-se protegê-la através de uma infinidade de normas .Assim tem conseguido a sociedade, bem ou mal, preservar esta instituição através dos séculos e a despeito de todas as influências perniciosas que conspiram contra ela. O próprio Estado, que é a instituição maior, necessita da proteção do Direito e por isso existem leis, a começar pela Constituição, destinadas a organizá-lo e conservá-lo.

7 ) Cite dois exemplos do papel transformador do Direito e explique .

R : Exemplifiquemos este ponto com a situação do trabalhador antes das vigentes leis trabalhistas. Qual era a situação? Trabalhava a vida toda e, depois de velho e cansado, era dispensado sem qualquer direito. Como não podia mais trabalhar , ficava ao desamparo, passando privações e causando problemas sociais graves.Isso teve que ser mudado : vieram as leis trabalhistas e previdenciárias, em favor do trabalhador, direito a férias, indenização, aposentadoria, auxílio de doença, etc. E qual foi a conseqüência disso tudo ? A sociedade teve que se estruturar , aparelhar-se , para cumprir a lei, e o resultado foi uma transformação social.

Outro exemplo, no passado a pena era considerada um castigo ou punição: mal justo contra quem praticou mal injusto. Mas o pensamento moderno a respeito dos fins da pena mudou. Procura-se hoje fazer da pena um instrumento de defesa social,atribuindo-lhe uma função preventiva.

8 ) Como uma lei pode ser ineficaz ?

R : A lei pode ser ineficaz quando estiver desatualizada, ultrapassada, pois os fatos são dinâmicos, evoluem constantemente. A segunda causa é o misoneísmo, como se sabe , é a aversão sistemática às inovações ou transformações do status quo, o que em nosso país constitui na realidade uma forte causa da ineficácia da lei. A terceira causa da ineficácia é a antecipação da lei à realidade social existente.

9 ) Ter uma lei basta ? Explique.

R : Ter uma lei não basta, o importante é ter uma lei eficaz , isto é, quando ajustada à realidade social e inteiramente adequada aos fatos.

10 ) Comente, desenvolva, disserte : “Temos uma legislação quase perfeita. Só nos falta uma lei, a que mande cumprir todas as leis” .

R : Existem diversas leis , porém o que falta é ter eficácia e ser ajustada a nossa realidade. A lei só tem força para “ penetrar no mundo dos fatos e ali governar” quando é eficaz, produzindo efeitos positivos.

11 ) O que é uma Constituição Federal ? Explique ?

R : Entende-se por Constituição a lei corporificadora do Estado, onde se encontram os princípios fundamentais da sua estrutura