Questiori

2ª Questão

JOÃO, maior de 28 anos de idade, solteiro, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Recife, sem dar notícias, não deixando representante ou procurador, para administrar-lhe os bens. Em face disso, foi declarada sua ausência por sentença judicial, em 15 de setembro de 1990, e nomeado curador seu genitor PEDRO.

Transitou em julgado, em 20 de outubro de 1993, a sentença que mandou abrir a sucessão provisória.

Em 1994, JOÃO, na cidade do Rio de Janeiro, celebra, por escritura pública, contrato de compra e venda com ANTONIO, tendo por objeto imóvel de sua propriedade localizado na cidade de Recife.

Indaga-se: o referido contrato é válido?

RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA

 

(MPRJ – XXIV – 2000)

8ª questão

Estabeleça a diferença entre as seguintes figuras afins dos direitos subjetivos: faculdades jurídicas, poderes jurídicos e direitos potestativos.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

(MPRJ – XXIV – 2000)

9ª questão

JOÃO, através de contrato escrito, emprestou para PEDRO cem mil reais, que deveriam ser pagos no dia 30 de abril de 2000. Na data do vencimento, PAULO, amigo de longos anos de PEDRO, procura JOÃO para efetuar o pagamento. Diante da recusa de JOÃO em receber o pagamento da quantia devida, PAULO pretende efetuar o pagamento por consignação.

Pergunta-se:

pode PAULO usar da ação de consignação em pagamento para compelir o credor a receber a quantia devida?

quais os efeitos jurídicos do pagamento efetuado por PAULO, caso JOÃO tivesse concordado em aceitá-lo?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

(MPRJ – XXIV – 2000)

10ª questão

Na tutela testamentária, a nomeação feita por um dos legitimados do art. 407 do Código Civil pode ser rejeitada pelo juiz?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA

(MPRJ – XXIV – 2001)

1ª Questão

MARIA propôs ação de alimentos em face de JOÃO, seu marido, requerendo a fixação de alimentos em 20% dos vencimentos líquidos do Réu.

O juiz fixou os provisórios no percentual de 15%.

Na sentença de mérito, os alimentos definitivos foram fixados em 10%.

As partes interpuseram recursos de apelação, MARIA visando a majorar os alimentos definitivos para 20% e JOÃO pretendendo reduzi-los para 5%.

Durante a tramitação dos recursos, MARIA pretende executar os provisórios fixados no início da lide. JOÃO requer que prevaleça, para a execução, o percentual de10% fixado na sentença de mérito.

Analise as questões de direito.

 

 

 

(MPRJ – XXIV – 2001)

2ª Questão

Disserte sobre as diferenças de tratamento normativo dos institutos da prescrição e da decadência, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.