Questões De Concursos - Tributário

1ª PARTE

1 - A igreja céu azul, tem imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários imóveis. Um deles alugada a terceiros, e outro são celebrados os cultos que possui uma casa pastoral, um cemitério e um amplo estacionamento.

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas atinentes à imunidade tributária, assinale a opção correta.

a - o imóvel alugado a terceiros goza de imunidade quanto ao pagamento do imposto sobre IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais da igreja céu azul.

b - a imunidade tributaria conferida à referida igreja dispensa-a do recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhoria, bem como do cumprimento de obrigações acessórias.

c - apenas a união esta autorizada a instituir impostos sobre o patrimônio, renda e serviços da igreja;

d - a imunidade não abrange a casa pastoral, o cemitério e o estacionamento da igreja pois a norma constitucional se refere apenas aos templos de cultos religiosos.

2 - O princípio constitucional da imunidade reciproca

a - não se aplica aos municípios, abrangendo apenas a união, os estados e o DF;

b - aplica-se aos entes políticos que exerçam atividade econômica em decorrência com o particular.

c - não se aplica aos impostos direitos, abrangendo apenas os indiretos.

d - é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

3 - Entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos pode gozar, desde que atenda aos requisitos legais, de imunidade de

a - contribuições para seguridade social, a despeito de ter de pagar impostos sobre patrimônio, renda e serviços;

b - impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, e de contribuições para a seguridade social;

c - impostos sobre o patrimônio, renda e serviços, mas não de contribuições para a seguridade social;

d - quaisquer impostos, mas não de contribuições para a seguridade social.

4 - Consoante o princípio da igualdade tributária, é vedado conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No texto constitucional, são enumerados critérios em razão dos quais é proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esse critérios não estão incluídos

a - rendimentos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.

b - rendimentos decorrentes de diferentes nacionalidades.

c - direitos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.

d - direitos decorrentes da ocupação de diferentes funções públicas.

5 - Para que um município crie um tributo, é necessário, além da competência para fazê-lo, o atendimento às normas limitadoras, que lhe são impostas.

a - pela CF, pela constituição do respectivo estado, pelas normas gerais tributárias e pela lei orgânica do próprio município.

b