REDAÇÃO

QUESTÃO 2

Gabarito: Errado. O art. 330, CC, permite a alteração do local do pagamento avençado em contrato. A prática reiterada importa renúncia do credor, fenômeno conhecido como ‘supressio’ (perda de um direito pela prática reiterada).

CASO 12

QUESTÃO 1

Gabarito: Em virtude da existência da cláusula resolutória pouco importa se a competição já ocorreu ou não. Trata-se, portanto, de inadimplemento absoluto nos termos dos arts. 389, 474 e 475, CC

QUESTÃO 2

Gabarito: Ocorrendo o perecimento do objeto emprestado durante a mora, impõe-se ao devedor o dever de responder pelo equivalente mais perdas e danos (art. 399, CC). Trata-se, portanto, de inadimplemento absoluto e a única maneira de isentar-se de responsabilidade seria provar que o dano sobreviria ainda que a obrigação tivesse sido oportunamente cumprida.

CIVIL

CASO 9 QUESTÃO 1

Gabarito: Suzana tem parcialmente razão. Realmente João não é parte na relação jurídica, mas o ordenamento brasileiro admite que terceiro não interessado realize o pagamento e obtenha a quitação em nome próprio ou em nome do devedor. Pagando em nome próprio terá depois direito a reembolsar-se, pagando em nome da filha o ato aproxima-se de uma doação, retirando-lhe o direito de reembolso (art. 305, CC). Quanto ao vencimento da dívida não há impedimento para que Suzana receba o pagamento se oferecido antes do prazo. No entanto, o direito de reembolso só poderá ser exercido após o vencimento.