RESPOSTA A ACUSAÇÃO

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORAÇÃO DE JESUS/MG.

Ação Penal :.........

AMILTON ALVES DUARTE, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A,§ 2º do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – SÍNTESE PROCESSUAL

O contestante fora denunciado pela suposta prática da tentativa de homicídio da vítima EGUINALDO ALVES DURÃES, em 10 de novembro do ano de 2012. Afirma ainda o Ministério Público que o contestante praticou o delito por motivo fútil, pelo que estaria enquadrado no artigo 121, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.

II – DOS FATOS

De acordo com a denúncia, no dia 10 de novembro de 2012, por volta das 16:00hs, nas dependências do estabelecimento comercial conhecido como “Bar do Djalma” situado na Rua Peroba, Bairro Aeroporto, Coração de Jesus/MG, o acusado atentou contra a vida da vítima EGUINALDO ALVES DURÃES, de forma livre e consciente, e com inequívoca intenção homicida, utilizando-se de uma faca, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Exame de Corpo de Delito conforme as fls. 09/10.

A vítima, encontrava-se no local dos fatos, foi abordado pelo denunciado, o qual, armado com uma faca, passou a desferir golpes contra Eguinaldo Alves Durães, causando-lhe as lesões descritas no laudo.

O denunciado iniciou a execução de um crime de homicídio, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois foi contido por populares e a vítima recebeu pronto e eficaz atendimento médico.

O delito foi cometido porque segundo a denúncia a vítima no momento dos fatos, recusou-se a pagar uma bebida ao denunciado.

A denúncia foi acolhida pela Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de Coração de Jesus/MG.

II – FUNDAMENTOS

Da leitura da denúncia de fls. 01/02 e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem argüidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados. Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

(a) seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais;

(b) a intimação e a oitiva das testemunhas ao final