RESPOSTA AVA WEB AULA 1,2,3,4,5,6,7,8 E 9

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:

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| e. O Poder Judiciário. | |

Resposta correta: O Poder Judiciário.

Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.

Question2

A educação e a cultura são típicos direitos:

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| b. Sociais, de segunda geração dos direitos. | |

Resposta correta: Sociais, de segunda geração dos direitos.

Comentário resposta correta: São de segunda geração, pois dizem respeito à coletividade e são direitos dirigidos à sociedade.

Question3

“Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda bolchevique.

Não havia condições sequer para que a Assembléia Constituinte, convocada para estabelecer um novo quadro constitucional, se reunisse em Berlim, a capital. Por isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe......................................................................................”

Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

Da compreensão do texto acima, a ideia central gira em torno:

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| b. Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional. | |

Resposta correta: Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional.

Comentário resposta correta: A situação da Alemanha era grave e a classe operária, de esquerda radical, lutava em favor dos conselhos de operários e soldados, chamados de Soviets, a fim de estabelecer um novo quadro Constitucional. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana.

Question4

Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração:

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| c. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. | |

Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

Comentário resposta correta: O modelo da Constituição de Weimar se expandiu até depois da segunda Guerra Mundial, com a finalidade de oferecer condições econômicas próprias para assegurar a todos uma vida sadia. Nesta constante reiteração de Direitos é que a evolução dos mesmos acaba por ser coroada com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que não devemos confundir com a anterior Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A Declaração Universal foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (da ONU) e se transformou numa síntese da primeira e da segunda geração de Direitos Humanos, quer sejam, as liberdades e os direitos econômicos e sociais.

Aula 6

1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

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| c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado | |

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.

Question2

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

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| b. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos | |

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto seria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Question3

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

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| e. A exigência de constitucionalidade dos seus atos | |