RESPOSTAS TOP DE TRAB

SEMANA 1

André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de

crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de

crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas na sua própria residência, desde que

houvesse contato diário com os supervisores da Gama, por intermédio de teleconferência e correspondência eletrônica via e-mail. André

definia os seus horários de trabalho devendo, entretanto, cumprir os prazos estipulados para cada tarefa. Quando o software passava a

ser utilizado pelos clientes de Gama, André permanecia conectado à Internet e com uma linha telefônica exclusiva em sua residência

para contatos, a qualquer momento, a fim de resolver problemas que surgissem na execução do programa. Caso precisasse sair de sua

residência, André deveria portar telefone celular exclusivo e laptop, conectado à Internet. Ficou ajustada uma remuneração por

programa desenvolvido, além de um pagamento extra para as horas em que André fosse contatado para solucionar os eventuais

problemas na execução dos programas.

Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente:

a)Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre André e a empresa Gama Informática Ltda?

b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame?

(FCC 2011) Para a configuração da relação de emprego

a) não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.

b) é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.

c) é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e

pessoalidade.

d) não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.

e) é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica

ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.

AVALIAÇÃO

Gabarito caso concreto

a) Sim, pois André prestou serviços na forma do art. 3º da CLT em seu domicílio. O artigo 6, CLT não distingue o trabalho prestado na

residência ou no local da empresa. Assim, presentes os requisitos da relação de emprego na forma do art. 3º da CLT está caracterizada

existência do vínculo de emprego.

b) Aplica-se ao caso o principio da primazia da realidade.

Gabarito ? questão objetiva

Questão objetiva ? letra ?d? ? artigo 2 e 3, CLT

SEMANA 2

CASO CONCRETO:

João foi admitido por uma empresa de prestação de serviços de limpeza para prestar serviços como terceirizado. É certo que havia sido

firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e esta empresa de prestação de serviços e João foi

encaminhado para um setor e prestou serviços por aproximadamente oito meses. Findo o contrato de trabalho, a empresa de prestação

de serviços de limpeza nada pagou a João que inconformado ingressou com ação trabalhista em face do empregador e Fazenda do

Estado de São Paulo. Pergunta-se: Analisando o instituto da terceirização e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior

do Trabalho, esclareça se a empresa integrante da Administração Pública possui responsabilidade nos débitos trabalhistas?

Questão Objetiva:

(FCC 2011) Considere as seguintes proposições a respeito do trabalhado rural.

I. A cessão pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e

de sua família integram o salário do trabalhador rural em todas as situações.

II. É lícito ao empregador rural efetuar descontos no salário do empregado rural até o limite de 20% (vinte por cento) sobre a

remuneração deste pela ocupação da morada.

III. Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural será obrigado legalmente a desocupar a casa onde mora, observados

os usos e costumes da região, porquanto a lei não estipula prazo.

IV. Considera-se trabalho noturno o executado entre às 21h de um dia e às 5h do dia seguinte, na lavoura, e entre às 20h de um dia e às

4h do dia seguinte na atividade pecuária; havendo um acréscimo mínimo de 20% sobre a remuneração normal do rurícola, considerada a

redução da hora noturna para 52min30seg.

V. O produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, poderá realizar a contratação de

trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. A contratação, nesta situação, que superar 2

(dois) meses, dentro do período de