Reconvençao

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Benedito Calixto, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ____ SSP/__ devidamente inscrito no CPF/MF sob nº ______, residente e domiciliado na Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª., nos autos da Ação de Reconvenção, processo nº 2013.0000001.00002 que lhe promove Angelita de Oliveira, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº ____ SSP/ devidamente inscrita no CPF/MF sob nº ______, residente e domiciliada na Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP, em trâmite perante esse D. Juízo e respectivo Cartório, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com fundamento no Artigo 282 do Código de Processo Civil, apresentar sua

RECONVENÇÃO

que espera seja recebida e processada na forma da lei, alegando para tanto os motivos de fato e de direito que seguem :

DOS FATOS

I – A reconvinda/requerente, em sua inicial de fls. 02/05, alega que manteve um relacionamento amoroso com o requerido desde meados de 2002 até dezembro de 2012. Que ambos em 29 de março de 2003, adquiriram um imóvel no conjunto residencial Santo Inácio, caracterizado como apartamento n° 12 do bloco “E”. Aduz que a aquisição do referido imóvel somente se viabilizou através de um empréstimo no valor de R$ 25.898,98 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), feito em nome do requerido junto à Caixa Econômica Federal, porém pagos com os proventos da mesma. Destarte, alega que com o fim do relacionamento o respectivo lar se reduziu a um simples investimento e que o requerido impõe condições em repassar os valores devidos a mesma. Outrossim, alega que o referido bem imóvel foi alugado, sem que a mesma tivesse recebido qualquer quantia. Desta forma requer seja reconhecido o relacionamento amoroso como união estável e que o requerido seja condenado ao pagamento de uma indenização correspondente à importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

II – Contudo, em sua contestação o reconvinte/requerido responde todas as matérias de fato alegadas pela requerente/reconvinda, onde não restam dúvidas que a ação declaratória proposta por esta última deverá ser julgada totalmente improcedente.

III – Entretanto, ocorre, porém que a história é outra. Diz Benedito Calixto em sua defesa que, em todo tempo do relacionamento foi ele quem sempre ajudou financeiramente Angelita de Oliveira, colaborando com a mesma no pagamento de suas mensalidades da faculdade (cursava Administração) bem como no dia-a-dia com suas despesas corriqueiras, tais como condução, alimentação, pois ela era estagiária e o pouco que ganhava era somente para suas despesas pessoais de vestuário e outras necessidades próprias e, se alguma indenização deve ser paga é da autora Angelita para com ele Benedito, ora requerido.

DO DIREITO

VI – Através dos fatos expostos, o reconvinte não possuía o dever algum para contribuir com os encargos econômicos da reconvinda, pois, como dito pela própria autora, ambos (reconvinte e reconvinda) obtiveram apenas um relacionamento amoroso, no qual não pode ser caracterizado como união estável, por não atender os requisitos legais previstos no artigo 1.723 do Código Civil, uma vez que ambos não constituíram uma unidade familiar e não estabeleceram uma relação pública e duradoura. Desta forma, não há que se falar em indenização, uma vez que, sem obrigação alguma, o reconvinte agiu em todo momento na boa-fé para com a reconvinda, quanto ao auxílio e encargos financeiros.

Outrossim, nos ensina o ilustre doutrinador José Carlos Barbosa Moreira:

“A reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária. Como tal, subordina-se em seu exercício às condições genericamente exigíveis para o exercício de qualquer ação: legitimidade das partes, interesse processual, possibilidade jurídica do pedido, inexistência de litispendência, de coisa julgada, de perempção, de convenção de arbitragem, etc”. – (site: http://www.robertoknabb.com.br/index.php/notas-tematicas-de-direito/94-reconvencao).

Nesse sentido, acrescenta:

“(...) quanto ao interesse processual. Este requisito falta sempre que a matéria possa ser alegada, com idêntico efeito prático, em contestação”. – (site: http://www.robertoknabb.com.br/index.php/notas-tematicas-de-direito/94-reconvencao).

Neste sentido, citamos o entendimento jurisprudencial:

Ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. DIVERGÊNCIA. COABITAÇÃO. PARTILHA DE IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA CONVIVÊNCIA. NÃO CABIMENTO”. - (TJ-DF - APC: 20120310145830 DF 0014172-49.2012.8.07.0003, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 18/12/2013, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 08/01/2014. Pág.: 122, site: http://www.jusbrasil.com.br).

Ementa: “OBRIGAÇÃO DE FAZER RESTITUIÇÃO DE VALORES AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DURANTE NAMORO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO PELO AUTOR CABIMENTO DEVOLUÇÃO DETERMINADA. RECONVENÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES ROMPIMENTO QUE CAUSOU DIVERSOS DANOS À RÉ-RECONVINTE EXTINÇÃO DA AÇÃO AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O PLEITO DEDUZIDO NA INICIAL E A RECONVENÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 315 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO”. - (TJ-SP - APL: 01043493920098260002 SP 0104349-39.2009.8.26.0002, Relator: Neves Amorim, Data de Julgamento: 26/03/2013, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2013, site: http://www.jusbrasil.com.br).

DO PEDIDO

V - Ante o exposto, requer-se de Vossa Excelência, se digne determinar:

1 – a intimação da reconvinda/autora, na pessoa de seu procurador, nos termos do Artigo 316 do Código de Processo Civil para que, caso queira, apresente sua defesa, no prazo legal, sob pena de confesso e revelia.

2 - Condenar a reconvinda/autora ao pagamento de indenização ao reconvinte/requerido no valor de R$ 4.510,90 (quatro mil e quinhentos e dez reais e noventa centavos).

VI – O reconvinte/requerido provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da reconvinda/requerente, nos termos do artigo 343 CPC, sob os riscos da revelia e pena de confissão, juntada de novos documentos, provas periciais, testemunhal, cujo rol oportunamente ofertará e, todas as demais que se tornarem necessárias para o bom e perfeito andamento do feito.

VII – Que Vossa Excelência, se digne conceder os benefícios da Justiça Gratuita em favor do reconvinte Benedito Calixto, nos termos da declaração de hipossuficiência econômica que ora segue inclusa, em razão do mesmo não poder demandar em juízo, sem prejuízo de seu próprio sustento.

VIII – O advogado declara que, receberá as notificações, publicações e intimações de praxe, em seu escritório situado na Rua ____, Bairro ____, Cidade ____, Estado _____, CEP ____, telefones: ______, e-mail: ______.

A presente causa dá-se o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

“Ex positis”, presentes os pressupostos e requisitos indispensáveis à concessão da tutela jurisdicional aqui pleiteada, evidente e incontroversa à mora da reconvinda/autora, requer seja a presente RECONVENÇÃO recebida e processada na forma da lei, e no MÉRITO julgada TOTALMENTE PROCEDENTE, para o efeito de ser a reconvinda/autora condenada ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) bem como condenada no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) do valor da condenação e demais sucumbências de estilo, por ser questão de inteira, lídima e salutar

JUSTIÇA!

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Santo André __________.

Advogado

OAB/___ nº ___.