Redemocratização

A redemocratização, os novos administradores do Estado, agora eleitos pelo voto popular, depararam-se com uma situação de aumento das taxas de criminalidade, decorrente de fatores como a grande concentração populacional produzida pela migração do campo para as grandes metrópoles urbanas, consolidada no Brasil durante o período de governo militar que, por meio do arbítrio, represou muitos bolsões de conflitualidade social emergente (Adorno, 1994).

O estudo realizado visa contribuir para a compreensão dos movimentos de política criminal que se expressam através das reformas legais investigadas.

O resultado é a crescente perda de legitimidade do sistema penal, incapaz de justificar o seu grau de seletividade e a sua incapacidade de dar resposta ao sentimento de insegurança e impunidade da maioria da população (Zaffaroni, 1991). O sistema político reage com propostas de reforma do sistema de controle penal.

Essa cartografia pressupõe que, ao contrário da tradição jurídica dogmática, circulam na sociedade não uma, mas várias formas de direito ou modos de juridicidade e, na área penal, a conseqüência disso é que a eficácia da legislação penal depende de uma série de mediações com os mecanismos institucionais e burocráticos responsáveis pela sua aplicação na realidade social em que atuam.

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo

Professor e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia/UFRGS ([e-mail])