Redes Públicas e Cooperação Local.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI

UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ - UAPI

CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTÂNCIA – CEAD ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Disciplina: Redes Públicas e Cooperação Local.

Professora: Monique Menezes

Aluna: Josiana Campos Ribeiro

MÓDULO ESPECÍFICO

EXERCÍCIO

1. Os serviços públicos podem ser prestados aos cidadãos diretamente pelo Estado ou através de organizações da sociedade civil que possuam convênios com as instituições governamentais. Discorra sobre os convênios administrativos celebrados entre instituições estatais e organizações não governamentais e a sua importância para as redes de cooperação local.

Convênio é a forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos comuns, mediante mútua colaboração (DI PIETRO, 2009). Os convênios administrativos poderão ser celebrados entre entes estatais, e também entre poder público e entidades particulares. Portanto, com a reforma administrativa e instituição de um Estado subsidiário ao Estado social, à atuação das organizações não governamentais em parceria com o Estado será imprescindível, pois estas assumirão grande parte, ou não todos os serviços públicos não privativos do poder público.

1. Apresente as principais características das Redes Públicas de Cooperação Local em seus três campos de ação: movimentos sociais, Estado e Políticas Públicas e Produção e Circulação.

As Redes públicas de cooperação local do campo movimentos social apresentam como características, atores envolvidos as ONGs, organizações populares, grupos, atores políticos, associações de profissionais, sindicatos, etc. Possuem uma relação de informalidade/pouca formalidade, e busca a mobilização e intercambio de recursos, tendo como princípios e valores a solidariedade/cooperação/conflitos equacionados, as interações são horizontais, o ambiente de mudanças e/flutuações, possui engajamento voluntário e racionalidade comunicativa/instrumental.

 As Redes públicas de cooperação Local do Campo Estado/políticas públicas têm como características, atores envolvidos são agentes governamentais, governos locais e outros, a relações são de formalidade/informalidade, o foco de atuação são os problemas, ações, projetos concretos e gestão de processos complexos, são baseados no princípio de cooperação/reconhecimentos de competência, respeito mútuo, e conflitos equacionados, interagem com centro animador, operador catalisador, possui hierarquia/não hierarquia, efêmero, grupo definido, adesão por competência/interesse, racionalidade instrumental/comunicativa.

 As Redes públicas de cooperação local do campo produção e circulação, os atores são agentes econômicos, produtores, fornecedores, usuários, etc., possui relação de formalidade/informalidade, tem seu foco nos interesses e projetos precisos, seus processos são trocas, associação de recursos, intercâmbio, aprendizado, tem ainda a reciprocidade, cooperação, confiança, competição, interagem com empresa local, liderança, hierarquia, não hierarquia, ambiente flexível, longo prazo, adesão por competência, contingência, instrumental, comunicativa.

1. Discuta sobre o conceito de governança local e como ele se insere no estudo das Redes Públicas de Cooperação Local.

Governança refere-se ao modo com que os governos articulam e coordenam suas ações, em cooperação com os diversos atores sociais e políticos e sua forma de organização institucional. Uma boa governança é requisito essencial para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, a equidade social e direitos humanos, assim o termo governança nos remete a capacidade de conduzir os processos de formulação, execução e avaliação de políticas públicas integrando instrumentos e mecanismos de gestão que viabilizem harmonizar as relações econômicas e sociais, privilegiando o fortalecimento das ações governamentais, por meio da eficácia e efetividade dos resultados esperados e da transparência dos processos voltados ao bem estar da sociedade. Desse modo os processos de formulação e de implementação de políticas públicas são elementos essenciais constitutivos da capacidade governativa do Estado.