Regime de Caixa

ETAPA 2

Esta aula é importante porque esclarece as diferenças entre Regime de Caixa e Regime de Competência, pautados pelo Princípio Contábil da Competência.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Individual)

Ler a Resolução CFC N.º 1.282/10, de 28/05/2010 (que altera a Resolução CFC n.º 750/93), no que tange ao Princípio da Competência. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2012.

Passo 2 (Equipe)

1 Pesquisar os conceitos que definem o Regime de Caixa e o Regime de Competência, nos livros disponíveis na biblioteca do Polo Presencial e no material disponível em:. Acesso em: 16 maio 2012.

2 Elaborar um resumo de uma página, explicando o conceito dos regimes pesquisados. Citar também três exemplos de eventos que demonstrem que a sobra do dinheiro no caixa não é sinônimo de lucro.

Resposta:

Regime de Caixa

Regime de caixa considera os registros na data que os documentos movimentam o caixa, ou seja, no recebimento, no pagamento ou na liquidação.

Sob o regime de caixa, os recebimentos e os pagamentos são reconhecidos unicamente quando se recebe ou se paga mediante dinheiro ou equivalente.

Este método é frequentemente usado para a preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Isto é devido ao fato de que o objetivo principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e fins para os quais se tenham recebido e utilizados os recursos, e para manter o controle orçamentário da citada atividade.

Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de caixa, para fins tributários. Porém, de modo algum o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil.

Se a legislação fiscal permite que determinadas operações sejam tributadas pelo regime de caixa, isto não significa que a contabilidade deva, obrigatoriamente, seguir seus ditames. Existem livros fiscais (como o Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR), que permitem os ajustes necessários e controles de tal tributação, á margem da contabilidade.

O que não se pode nem se deve é submeter a contabilidade a uma distorção, apenas para cumprir a necessidade de informação de um único organismo, como é o caso do fisco.

Regime de competência

Regime de competência considera os registros na data do fato gerador, ou seja, na data de emissão dos documentos, independente de quando irei pagar ou receber por ele.

O reconhecimento das receitas e gastos é um dos aspectos básicos da contabilidade que devem ser conhecidos para poder avaliar adequadamente as informações financeiras.

O regime de competência é um princípio contábil, que deve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.

Sob o método de competência, os efeitos financeiros das transações e eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.

Isto permite que as transações sejam registradas nos livros contábeis e sejam apresentadas nas demonstrações financeiras do período no qual os bens (ou serviços) foram entregues ou executados (ou recebidos). É apresentada assim uma associação entre as receitas e os gastos necessários para gerá-las.

As demonstrações financeiras preparadas sob o método de competência informam aos usuários não somente a respeito das transações passadas, que envolvem pagamentos e recebimentos de dinheiro, mas também das obrigações a serem pagas no futuro e dos recursos que representam dinheiro a ser recebido no futuro.

Portanto, proporcionam o tipo de informações sobre transações passadas e outros eventos, que são de grande relevância aos usuários na tomada de decisões econômicas.

As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.