Regime de jurisdição e regime de caixa

Etapa 2 - O regime da competência e o regime de caixa

Passo 2Regime de Caixa

São consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no respectivo exercício, sendo contabilizadas no momento que entram no caixa, mediante pagamento em dinheiro ou equivalente, independente da data da ocorrência do fato gerador. Este sistema é mais usado por micro ou pequenas empresas, onde adotam o lucro presumido e o simples nacional, tendo apenas como utilidade o seu objetivo gerencial. No Brasil, se a empresa escolher por esse tipo de regime contábil, ele deverá permanecer com o mesmo durante todo o ano base. Geralmente quem mais utiliza esse método para a preparação das demonstrações financeiras, são publicas, onde o objetivo governamental é definir os propósitos dos recursos que tenham recebidos para utilização publica, e manter também o controle orçamentário da atividade. Uma das vantagens do Regime de Caixa seria evitar o pagamento de quantias que ainda não foram recebidas, como por exemplo, cheque sem fundou, ou calote, sendo necessário o empresário declarar o tributo até o ano subsequente e pagar este tributo (mesmo que não recebeu) até janeiro do segundo ano, e assim sucessivamente. É necessário ter um controle extremamente rigoroso, do que entra e sai da empresa, o que foi pago, e o que a empresa tem a receber, sempre alimentando o seu controle do Fluxo de Caixa.

Regime de competência

Este decorre o Princípio da Competência, onde as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento, não importando se foram passadas pelo Caixa, mas o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores. O reconhecimento das receitas e gastos é muito necessário para a contabilidade, sendo uma informação financeira de grande importância. As demonstrações financeiras, preparadas sob o método de competência, informam aos usuários sobre as transações de pagamentos e recebimentos e também das obrigações que terão que ser pagas no futuro, e os recursos que representam dinheiro a ser recebido também no futuro. No entanto as receitas e despesas tem que estar incluídas na apuração do resultado do período em que ocorreu independente do recebimento ou pagamento. Sendo assim, o Regime de Competência, foi eleito pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, um dos melhores sistemas para os empresários aplicarem em suas empresas. As empresas tributadas com base no lucro real estão obrigadas a adotar o regime de competência para fins de apuração dos tributos. Havendo a sobra de dinheiro no caixa, respectivamente não quer dizer que seja lucro, onde é necessário avaliar o desempenho da empresa, através dos dois regimes o de Caixa e Competência. Vejamos alguns casos que demonstra essa situação:

Venda a vista de itens comprados a prazo

Venda de itens disponíveis em estoque e que já tenham sido pagos em períodos anteriores

Recebimentos em datas inferiores aos pagamentos (quando o prazo para pagamento da compra é superior ao do recebimento das vendas)

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