Relatório Parcial Prointer 3

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

NOME
RA

PROINTER III

RELATÓRIO INICIAL

2017

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

PROINTER III

RELATÓRIO INICIAL

Trabalho desenvolvido para o Curso de Tecnologia em Gestão Pública nas disciplinas norteadoras, apresentado à Anhanguera Educacional como requisito para a avaliação do Prointer 2017_01, sob a orientação da Tutora EAD

2017

RESUMO

A gestão do Plano Plurianual da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante (PPA) 2014-2017 é um instrumento de planejamento do governo municipal. O Plano contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo, onde incluem projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem a visão para ser concretizado em médio prazo do planejamento público, visando à solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade. Com a adoção deste plano, torna-se obrigatório a Prefeitura Municipal planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerida que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. Por qualquer parâmetro que se use, a situação financeira do município é grave. Ainda que exista uma variação considerável nas finanças da prefeitura, o cenário é de receitas em queda (por causa da redução da atividade econômica no país) e de orçamentos fortemente comprometidos com folhas de pessoal e pagamentos de encargos financeiros. As verbas municipais nele apresentado são destinadas a serem gerenciadas por todos os setores da Prefeitura Municipal. São eles: Gabinete, Administração, Finanças/Planejamento, Educação, Saúde, Procuradoria Jurídica, FUNCERB (Fundação de Cultura e Esporte de Rio Brilhante), Infraestrutura, Assistência Social, Desenvolvimento e Previdência. Vale a pena ressaltar que, o PPA 2014-2017 reflete os programas e ações que procuram melhorar as condições de vida daqueles que enfrentam dificuldades em seu cotidiano. As ações e os programas que constituem o presente PPA buscam cumprir os objetivos estratégicos da versão participativa final. Em todas as fases, de modo explícito ou implícito, está a intenção de reduzir a desigualdade na cidade de Rio Brilhante. Desigualdade presente em diferentes faces, de cunho social, espacial, de mobilidade, de acesso a bens e serviços públicos ou de participação.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................        01

2 RELATÓRIO PARCIAL....................................................................................................02

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................        .09

REFERÊNCIAS.....................................................................................................................10

---

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como meta a elaboração do Plano Plurianual (PPA) Municipal. Com o objetivo de apresentar claramente os programas, as ações, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal.

 O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que a Prefeitura e suas entidades irão executar ao longo dos próximos quatro anos, sejam essas ações, atividades contínuas ou projetos de investimento. No PPA, tudo que será feito pelo poder público municipal até o primeiro ano do próximo mandato deve ser escrito sob a forma de programas e de ações e remetido à Câmara de Vereadores para aprovação do PPA.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Relatório Parcial

Razão Social do Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante.

Localização: Rua Athayde Nogueira, Centro número 1033, Rio Brilhante/MS.

Quantidade de Funcionários: 2 070 (dois mil e setenta).

Setores: Gabinete, Administração, Finanças/Planejamento, Educação, Saúde, Procuradoria Jurídica, FUNCERB (Fundação de Cultura e Esporte de Rio Brilhante), Infraestrutura, Assistência Social, Desenvolvimento e Previdência.

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

A equipe formada pelo seu gestor, o prefeito, ficara responsável por fazer economia com os gastos públicos. Deste modo, foi criado um planejamento para cada setor. Começando com a Secretaria de Administração que realizará a política de gestão de pessoal, notadamente na capacitação, gestão do conhecimento e da motivação, para todos os servidores públicos municipais; executar as ações relativas aos processos seletivos e concursos públicos universais para ingresso de pessoas; processar e gerir as folhas de pagamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo. E ainda, coordenar o relacionamento do Poder Executivo com as entidades representativas de servidores públicos municipais, zelando especialmente pelo respeito à ordem democrática e a autonomia da livre organização dos trabalhadores, entre outras atribuições.

A Secretaria Municipal de Educação será responsável pelo planejamento e execução das atividades pedagógicas de ensino fundamental, a administração da rede municipal de ensino; e execução de programas e projetos educacionais e avaliação de resultados; o aperfeiçoamento do professorado especialista de educação e corpo administrativo; o controle da documentação escolar relativa ao ensino fundamental; a articulação com as demais Secretarias nas suas programações; a promoção de cursos, reuniões, treinamento em serviço, debates, encontros, seminários e congressos; a promoção de experiências pedagógicas que diminuam o índice de evasão e reprovação, a implementação de apoio à comunidade escolar; absorção dos valores socioeconômico, culturais da comunidade nas atividades pedagógicas; a administração do FUNDEF; a administração e execução de convênios; a elaboração de prestação de contas de convênios; a implementação e controle do programa "Dinheiro Direto na Escola"; a execução e controle do programa de merenda escolar; a execução e o controle do transporte de alunos da rede municipal; realizar outras tarefas afins e assessorar o Prefeito nas suas áreas de ação. A Secretaria Municipal de Educação executará suas competências com a atuação efetiva dos seguintes organismos: Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEF, Conselho Municipal da Merenda Escolar, Gerência de Ensino e Administração Escolar.