Responsabilidade e ato ilícito

Responsabilidade e ato ilícito

Conceito de responsabilidade:

É o dever jurídico secundário que decorre da violação do dever jurídico originário ( Sergio Cavaliere)

2. Etimologia

3. Distinção entre obrigação e responsabilidade

Responsabilidade = dever jurídico secundário

Obrigação = dever jurídico primário

4. Art. 389, CC

5. Finalidade

Princípio da " restitutio in integrum" - princípio da restituição integral

6. Obrigação de indenizar

Ato ilícito:

Conceito complexo e controvertido

1. Fato gerador (pode ser violação de uma norma penal, civil, de trânsito etc.)

2. Conduta voluntária, omissiva ou comissiva.

3. Caráter antijurídico

4. Ato jurídico em sentido estrito - art. 186 cc - COM CULPA - (viola direito de outrem por negligência, imperícia e imprudência)

5. Ato jurídico em sentido amplo - art. 187 cc - SEM CULPA - Decorrente do abuso do direito (age manifestamente contrário aos limites impostos pelo art. 187, quais sejam, fins social, econômico, bons costumes e boa-fé.)

Pressupostos de responsabilidade civil

1. Conduta (ato ilícito)

2. Nexo causal

3. Dano

Espécies de responsabilidade

1. Penal e civil

2. Contratual e extracontratual

3. Subjetiva e objetiva

Excludente e ilicitude

1. Exercício regular do direito

2. Legitima defesa

3. Estado de necessidade

4. Estrito cumprimento do dever legal (doutrina)

Indenização pela prática de ato lícito

1. Exceção

2. Art. 929 c/c 930, cc

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA - NEXO CAUSAL

1. CONCEITO:

. 2° pressuposto de resp. Civil

. Relação causalidade / imputabilidade

É vinculo, elo de ligação ou liame entre a conduta (ilícita/culposa) e o resultado danoso.

2. TEORIAS

A - T. da equivalência das causas

! T. Da equivalência das condições

! T. Das equivalências dos antecedentes

! T. Da "conditio sine qua non"

. Adotada pelo direito penal (art. 13 par., CP) com mitigação

. Não é adotada no dir. Civil

. Críticas: gera uma regressão infinita ou uma exasperação da causalidade.

B - T. Da causalidade