Resposta A Acusaçao

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FELIPE, já qualificado no autos em epigrafe, por sua advogada que esta subscreve vem a digna e honrosa presença de Vossa Excelência oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue:

Como se observa na leitura dos autos, especialmente na denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público Estadual, entendeu por bem denunciar o acusado como incurso pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, na forma do Artigo 69, ambos do Código Penal Brasileiro. O Parquet requereu o início de cumprimento de pena no regime fechado, com base no artigo 2º, §1º, da Lei 8.072/90, e o reconhecimento da agravante da embriaguez preordenada, prevista no artigo 61, II, alínea “I”, do CP, conforme se vê na denúncia.

Em síntese, o relatório.

Passemos à análise dos fatos acontecidos.

Felipe conheceu Ana em um bar, onde ele estava com amigos, após um bate papo informal e trocas de beijos, decidiram ir para um local reservado. Nesse local trocaram carícias, e Ana, de forma voluntária, praticou sexo oral e vaginal com o mesmo. Depois da noite juntos, ambos foram para suas residências, tendo antes trocado telefones e contatos nas redes sociais, no dia seguinte Felipe, ao acessar a página de Ana na rede social descobriu que apesar da aparência adulta, apenas tinha 13 anos de idade, Felipe ficou em choque com essa constatação.

O seu medo foi corroborado com a chegada da notícia, em sua residência, da denúncia movida por parte do Ministério Público, pois o pai de Ana, ao descobrir o ocorrido, procurou a autoridade policial, narrando o fato.

Como narrado os fatos, ele não sabia a real idade dela e não teria naquele momento condições de verificar e muito menos a intenção de praticar o crime de estupro.

Conforme depoimento de Ana, ao ser ouvida, disse que juntamente com suas amigas costumavam frequentar lugares (bares) de adultos. Portanto por encontrá-la naquele local já se podia presumir que ela fosse maior de idade

Diante destas alegações, requer desde logo, a absolvição do acusado, a imputação do crime de estupro, imputado pelo Digníssimo representante do Ministério Público Estadual, com fundamento no artigo 20 do CP “Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.” e com base no artigo 386, inciso III do CPP: Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: III - não constituir o fato infração penal;

Analisa-se, pois, algumas teses, caso Vossa Excelência decida pela condenação do acusado.

1ª TESE. Que seja desconsidera a agravante que esta sendo imputada ao mesmo. Pois quando foi ouvida a vítima afirmou que aquela foi a sua primeira noite, mas que tinha o hábito de fugir de casa