Resposta A Acusação

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS.

(10 LINHAS)

PROCESSO SOB O Nº...

Alessandro, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos em que passa a expor:

DOS FATOS

O Acusado foi denunciado pelo Ministério Publico com incurso no artigo 217-A do Código Penal, contra Geisa de 20 (vinte) anos de idade.

Em peça acusatória o Ministério Publico alega ter o acusado se dirigido a casa da vítima, aproveitando na ocasião de estar a só, e de sua suposta deficiência mental, constrangendo-a manter conjunção carnal.

Narrando ainda, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima, o denunciado aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma.

DO DIREITO

Diante de tal situação, há que se comentar que a representação é uma condição específica para este tipo de ação, sem a qual a ação penal se quer deveria ter sido ajuizada.

A mister, nem a vítima nem a família dela quiseram dar ensejo à ação penal, tendo o promotor, agido por conta própria o que gera nulidade "Ab initios" por falta de justa causa, ante a ausência de suporte mínimo probatório, com fundamento no art. 564, III, A" do Código de Processo Penal.

No tocante o mérito, não há o que se falar em estupro de vulnerável, pois o não há nenhuma prova que demonstre que a vítima seja deficiente mental, bem como, vale salientar que ambos mantém um relacionamento já a algum tempo, com consentimento de seus pais.

Por fim, o fato é atipicidade por ausência de dolo, pois agiu o acusado em erro de tipo, nos termos do art. 20 do Código Penal.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a absolvição sumária nos termos do artigo 397, III ou II do Código Penal.

Subsidiariamente, requer sejam intimadas e ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.

1. Romilda, RG, Endereço;

2. Geralda, RG, Endereço;

3. Nome, RG, Endereço;

4. Nome, RG, Endereço;

5. Nome, RG, Endereço;

6. Nome, RG, Endereço;

7. Nome, RG, Endereço;

8. Nome, RG, Endereço;

Termos em que,

Pede deferimento

(Local),(data)

(Assinatura do Advogado)

(OAB/