Resposta Acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____Vara Criminal da

Comarca de Coronel Fabriciano do Estado de Minas Gerais

Autos nº XXX/XXXX

BERNARDO, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público, processo em epígrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte:

DOS FATOS.

O acusado foi preso em flagrante delito, no dia 08 de março do corrente ano, e denunciado por dita situação incursa nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

Segundo a denuncia, o suplicante trazia consigo, “para inequívocos fins de entrega a consumo de terceiros, droga, tal seja, cerca de 35 g (trinta e cinco gramas) de “Cannabis Sativa L.”, divididos em 6 porções menores e 1 porção maior, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.”

Consta, ainda, na denúncia, que foram passadas informações pela Polícia Militar e por policiais da DISE, no sentido de que o Acusado “estaria” comercializando drogas nas imediações do bairro onde reside, e que o mesmo as “escondia” no telhado de sua residência, retirando pequenas porções para venda.

A par destas informações, os policiais dirigiram-se até as proximidades da residência do acusado, com as luzes da viatura apagadas.

Disseram os milicianos, que o acusado, ao notar a presença policial empreendeu fuga na direção de sua residência e que durante o trajeto, “teria” dispensado um objeto no chão.

Em busca efetuada no local onde o acusado “teria” dispensado algo, “disseram” os policiais que encontraram um embrulho contendo uma porção maior de “maconha”, acondicionada em plástico cinza, e seis porções menores, embaladas em plástico azul e cinza.

Consta ainda da denúncia, que, “a fim de verificar se o denunciado mantinha entorpecentes em sua residência, os policiais militares para lá se dirigiram, (...) revistaram o local, logrando encontrar dentro de uma carteira que estava sobre a cama do denunciado, R$ 72,00 (setenta e dois reais)”.

DO DIREITO

Dos fatos supra narrados não é possível afirmar-se que o intuito do acusado era fazer a mercancia que lhe foi atribuída na denúncia, aliás, o próprio Acusado esclareceu que era proprietário do entorpecente apreendido, e que este se destinava ao seu uso próprio, afirmando ainda, que o numerário apreendido era de sua avó, que havia lhe entregue para que o mesmo efetuasse o pagamento de conta de consumo “luz”.

Por essa razão, é possível extrair-se a conclusão de que a conduta do acusado é aquela prevista no artigo 28 da Lei 11.343/06, quando diz: