Resposta P´revia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ________, inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000 abaixo assinado, com endereço profissional sito na Rua... conforme art. 39, CPP, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 1º, III, CF e 30, 41 e 44, CPP, bem como art. 100, §2º, CP, oferecer:

QUEIXA CRIME

Em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, portador do RG nº ________, inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS

Na sexta-feira, 12/01/2012, o QUERELANTE fora ofendido em sua honra objetiva e subjetiva, quando do exercício de suas funções, onde o QUERELADO veio a criticar o desempenho do QUERELANTE, insultando-o de imbecil e mosca morta na frente de cinco pessoas. Ademais, o QUERELADO ainda afirmou que o QUERELANTE era chefe de esquema de corrupção dentro da Procuradoria Federal.

Não obstante, o QUERELADO dirigiu-se até uma praça em frente à Procuradoria, onde estavam presentes várias pessoas, e esbravejou que o QUERELANTE lhe exigira dinheiro para que seu processo “andasse mais rápido”.

Ainda não satisfeito, o QUERELADO publicou em seu blog, que recebe mais de mil acessos diários, todos os fatos aqui narrados.

Como se vê, o QUERELADO não hesitou em macular a dignidade de funcionário público e sua honra como cidadão, faltando com a verdade.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Conforme súmula 714 do STF, reconhecemos a legitimidade ativa concorrente da vítima, nos crimes contra a honra de funcionário público em exercício.

Sobrevém ressaltar que a conduta do QUERELADO configura crime de calúnia e difamação, no momento que asseverou que o QUERELANTE era chefe de esquema de corrupção, bem como, quando disse que este exigiu dinheiro em troca de favores; tais crimes encontram previsão legal nos artigos 138 e 139, CP.

Se faz mister destacar a causa de aumento de pena em um terço, em razão do QUERELANTE exercer cargo público e pelo crime ter sido cometido na presença de outras pessoas, conforme dita o art. 141, II e III, CP.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja o réu citado, para responder a presente ação penal, esperando ao final, a condenação do QUERELADO nas sanções penais dos arts. 138 e 139, combinados com o art. 141, II e III, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

DA PROVA

O QUERELANTE demonstrará os fatos através da produção de provas documental e testemunhal.

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2012.

Querelante