Respostas Direito E Legislação Aula 8 Anhanguera

DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 8 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. | a. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias | | | b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias | | | c. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal | | | d. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais | | | e. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. | | Resposta Correta: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias. Comentário resposta correta: A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais e no máximo 2 horas extras por dia serão oferecidas. Question 2 Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido: Escolher uma resposta. | a. De demissão | | | b. De suspensão do contrato de trabalho. | | | c. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador | | | d. De demissão sem justa causa | | | e. De licença | | Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador. Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão indireta, que força o empregador a demiti-lo sem justa causa por quebra contratual. Chamamos esse instituto de “justa causa do empregador”. Question 3 (TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de: Escolher uma resposta. | a. 20% e terá duração de 58 minutos | | | b. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas | | | c. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos | | | d. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas. | | | e. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas | | Resposta Correta: 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas. Comentário resposta correta: A hora noturna deverá sofrer acréscimo de no mínimo 20% sobre a hora normal, para quem trabalha em áreas urbanas entre as 22:00 horas e 05:00 horas e a hora em adicional noturno, como vai das 22:00 às 05:00 hs, equivalerá, ao invés de 60 minutos, a 52 minutos e 30 segundos, a fim de completar a jornada de 8 horas. Question 4 Estudo de caso: Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo: Escolher uma resposta. | a. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo | | | b. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese | | | c. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. | | | d.

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