Respostas à tributação

Empire A obrigação tributária, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributária devem ser tratadas por um ato normat ivo esp ecífico dete rminado na Co nstitu ição Fe deral, que cont empla o:

Esc olher um a re sposta.

a. P ri n cípi o da te rit ried ade

b. Princípio da contributividade

c. Pr incípio da no rma le gal específica

d. Princ ípio da leg alid ade es trita

e. Pr incípio de reserva à lei com plem entar

Question 3

Notas: 2

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (Art. 150, inciso I Constituição 1988) o texto acima se refere ao:

Escolher uma resposta.

a. Princípio do ato normativo

b. Princípio da territoriedade

c. Princípio da legalidade estrita

d. Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações)

e. Princípio da contributividade

Question 4

Notas: 2

O p rincip io Federativo está ampla mente a ligado a qual princ ipio:

Escolher uma r esposta.

a. Igua ldade

b. Anteriorid ade

c. Anteriori dade no gesimal

d. Re publicano

e. Es trit a leg a lid a de