Ressocialização

O que o adolescente deve fazer?

O que acontece se o jovem não cumpre o programa estabelecido

pela instituição executora da medida?

Que órgão procurar em caso de dúvidas?

A semiliberdade é um tratamento tutelar realizado, em grande parte,

em meio aberto e implica, necessariamente, a possibilidade de realização de

atividades externas, tais como a frequência à escola, as relações de emprego,

etc. No entanto, a execução satisfatória da medida socioeducativa pressupõe o

cumprimento de normas pelos adolescentes vinculados.

Constituem obrigações a serem cumpridas pelos jovens em

semiliberdade, sem prejuízo de outras:

- Retornar à Unidade de Semiliberdade nos dias e horários marcados,

após o usufruto das saídas semanais.

- Ausentar-se da USLI apenas quando autorizado pela coordenação

e/ou equipe técnica da Unidade.

- Frequentar a escola e apresentar rendimento escolar.

- Revelar interesse por atividades profissionalizantes.

- Tratar com respeito e atenção os funcionários da Unidade e demais

socioeducandos.

- Demonstrar interesse e bom desempenho no cumprimento das

metas estabelecidas em seu Plano Individual de Atendimento.

- Atender aos encaminhamentos realizados pela coordenação e/ou

equipe técnica da Unidade.

- Não comparecer à instituição portando ou sob efeito de qualquer

tipo de droga.

- Não se ausentarda cidade sem autorização judicial.

A sua situação jurídica é revista pelo juiz, podendo ser advertido e/ou

receber uma internação-sanção por até três meses.

Caso você deseje esclarecer dúvidas quanto ao processo de execução

de uma medida socioeducativa de semiliberdade, procure os seguintes órgãos:

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Seção de Medidas Socioeducativas

(SEMSE) - 1ª VIJ/DF

Telefones: 3348-6642 / 3348-6647

Núcleo de Semiliberdade - GERES/SUBSIS

Telefone: 3905-1438

Medida socioeducativa prevista nos artigos 112 e 121 a 125 do Estatuto

da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada pelo Juiz da Infância e da

Juventude a adolescentes autores de atos infracionais, observado o devido

processo legal,