Resumo Aula Contabilidade Comercial

PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS

Seção 1 - Histórico dos Princípios Contábeis

Como se sabe, historicamente, conforme foram surgindo as necessidades de controle, a Contabilidade foi gerando instrumentos para registrar os fatos que alteravam o patrimônio de uma empresa.

Na história da Contabilidade, algumas vezes emergiram dúvidas quanto ao melhor critério de registro de algumas transações. Por isso, os primeiros contadores tiveram que escolher determinadas opções que, ao longo do tempo, foram sendo adotadas pelos demais profissionais, considerando-as como regras, que passaram a ser seguidas e aceitas por todos. A essas regras básicas aceitas denominamos Princípios Contábeis.

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade manifestam, neste caso, as regras em que se firmam toda a estrutura teórica para a escrituração e análise contábil. O objetivo dos princípios é garantir a comparação e a integridade das Demonstrações Contábeis e, por isso, são homologados por órgãos internacionais de contabilidade.

No Brasil, além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com a elaboração do Instituto Brasileiro de Contadores (IBRACON).

Eles permitem a vocês ter uma razoável garantia de que a empresa e a administração utilizaram critérios uniformes em relação às demais empresas brasileiras e ao restante do mundo.

Mas quando surgiram estes princípios aqui no Brasil?

No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade disciplinou os Princípios em dezesseis itens através da Resolução nº 530, de 23/10/1981. Porém, devido à evolução contínua da Ciência Contábil e a necessidade de atualização destes Princípios, a Resolução nº 750, de 29/12/1993, reduziu-os a sete, entretanto não restringiu os conceitos antes enunciados.

1.1 – Princípios Contábeis Fundamentais

Devido à complexidade do tema, faremos uma iniciação breve do assunto, procurando demonstrar de forma prática como os Princípios devem ser utilizados pelo profissional contábil.

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade são:

Princípio da Entidade

Princípio da Continuidade

Princípio da Oportunidade

Princípio do Registro pelo Valor Original

Princípio da Atualização Monetária

Princípio da Competência

Princípio da Prudência

Agora, vamos conhecer as características de cada um destes princípios:

Princípio da Entidade

CONCEITO

Entidade é qualquer pessoa (física ou jurídica) que possui patrimônio.

De acordo com o Princípio da Entidade, a Contabilidade é realizada para as entidades, como pessoas distintas dos sócios ou proprietários. Dessa forma, o Princípio declara a autonomia patrimonial, no sentido de que o patrimônio de uma entidade não se confunde com aqueles de seus sócios ou proprietários.

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade –CFC - nº 750, de 29 de Dezembro de 1993, Art. 4º:

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto

da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade

da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos

patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa,

um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer

natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência,

nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aquele dos seus

sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo Único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas

a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil dos

patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa

unidade de natureza econômico-contábil.

Para melhor compreensão deste princípio vejamos um exemplo:

José possui uma mercearia, mas mantém no Banco ABC apenas uma conta, em seu nome. Ele depositou R$ 5.000,00 nessa conta, dos quais R$ 1.500,00 são dele, como pessoa física e o resto pertence a sua empresa. Utilizar o Princípio da Entidade quer dizer que as transações da entidade são separadas das de seus sócios ou proprietários. Logo, nem José deve lançar mão, para fins particulares, do dinheiro de sua mercearia, e vice-versa. O ideal, quando possível,

é que a distinção seja formalizada, ou seja, aberta uma conta para o José e outra para a sua mercearia.

Princípio da Continuidade

De acordo com o Princípio da Continuidade, a empresa deve ser avaliada e, consequentemente, ser escriturada, na hipótese de que a entidade nunca irá se extinguir. Este é um Princípio muito utilizado pelos que defendem os custos históricos, argumentando que se os valores de realização não interessam, porque a entidade permanecerá funcionando, nesse caso devemos preferir o custo original.

Quando um empreendimento está em condições de prosseguir com suas operações, estimam-se seus ativos a valor de entrada, ou seja, seu custo. Os valores de entrada são mais apropriados que os de saída, porque são mais objetivos e não registram ganhos ainda não realizados.

Uma empresa em processo de extinção é tratada, pela Contabilidade, de maneira distinta. Quando se percebe que a entidade não tem condições de prosseguir com sua existência, os valores de realização do Ativo e de liquidação do Passivo são os que passam a interessar.

Os ativos são estimados pelo seu valor de saída, ou seja, seu valor de mercado, que é a expectativa futura de recebimentos, fundamentada no seu preço de venda. Contudo, a suspensão das atividades pode promover efeitos na utilidade de determinados ativos, com a perda, até mesmo integral, de seu valor.

Isto pode acontecer, por exemplo, com máquinas que estão em desuso. Alguns ativos intangíveis,