Retenções

Art. 6º São responsáveis pelo pagamento do Imposto, desde que estabelecidos no Município de São Paulo, devendo reter na fonte o seu valor:

(A) Descritos nos subitens 3.04, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 11.02, 17.05 e 17.09 da lista do “caput” do artigo 1º deste regulamento, a eles prestados dentro do território do Município de São Paulo;

(07803) 3.04 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

(01325) 7.09 - Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

7.10 – Limpeza em geral, verificar os itens e o código dos serviços

7.12 – Serviços de leiloeiros e outros 2 específicos

7.14 – 3 Itens Jurídicos

11.02 – Vigilância em geral

17.05 Mão de Obra mesmo que temporário

17.09 Planejamento e organização de congressos e eventos.

b) descritos nos subitens 7.02, 7.04, 7.05, 7.11, 7.15, 7.17 e 16.01 da lista do “caput” do artigo 1º deste regulamento, a eles prestados dentro do território do Município de São Paulo por prestadores de serviços estabelecidos fora do Município de São Paulo;

7.02 – Execução de obra e semelhante

7.04 – Demolição

7.05 – Reforma de construção e edifícios

7.11 – Serviços de Jardinagem, e administrações situações diversas

7.15 – Escoramento de encosta relacionados a obras

7.17 – Fiscalização de obras

16.01 – Do transporte em geral

c) descritos nos subitens 1.01, 1.02, 1.03, 1.04, 1.05, 1.06, 1.07, 1.08, 14.05, 17.01, 17.06, 17.15 e 17.19 da lista do “caput” do artigo 1º deste regulamento a elas prestados dentro do território do Município de São Paulo por prestadores de serviços estabelecidos no Município de São Paulo, conforme cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças

1.01- Analise e desenvolvimento de sistema

1.02- Programação

1.03- Processamento de dados

1.04- Elaboração de programas ( software ) analises e jogos eletrônicos

1.05- Licenças de uso de programas de computação

1.06- Assessoria e consultoria em informática

1.07- Suporte técnico em informática

1.08- Planejamento, e atualização de páginas

14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer

17.01