Rose Castro
Pesquisas Acadêmicas: Rose Castro. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: rosilma • 9/10/2013 • 297 Palavras (2 Páginas) • 416 Visualizações
No caso, adotaríamos a cidade de Jundiaí-SP, e amparado no art. 186 do Código Civil:
“
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito
e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, e no
art.275.
“
Observar-se-
á o procedimento sumário”
, inciso II-
“nas causas, qualquer que
sejao valor
”
, alínea d
) “
de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de viaterrestre
”
do Código Processual Civil.Poderíamos impetrar com uma Ação Indenizatória e Lucros Cessantes Causados por Acidentes
. Em decorrência do acidente, “A” permaneceu parado por mais de 03 meses,
tendo prejuízos causados pela interrupção de suas atividades, a reparação de lucroscessantes se refere aos danos materiais efetivos sofridos por alguém, em função deculpa, omissão, negligência, dolo, imperícia de outrem. Também pode ser entendido por situação análoga, o rendimento salarial que a vítima deixou de ganhar devido àocorrência do dano, assim o dinheiro que eventualmente não ganho dos meses que
“A”
deixou de ganhar devido ao acidente, pode ser considerado lucro cessante. A prova deinatividade pessoal poderá ser feita pela internação hospitalar. No caso de lesão ou outraofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucroscessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possaexercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, aindenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim daconvalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que seinabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.Por ser mais vantajosa e benéfica para nosso cliente optaríamos pelo RitoSumário:
regido pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes ovalor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre:
“
danos causados emacidente de veículo
...”.
...