SEM PLENEJAMENTO

Unidade 6 - DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA (DE GOZO OU FRUIÇÃO)

6.1. Servidão predial

6.1.1. Conceito

6.1.2. Espécies

6.1.3. Constituição

6.1.4. Principais características

6.1.5. Extinção

6.2. Usufruto

6.2.1. Conceito

6.2.2. Espécies

6.2.3. Constituição

6.2.4. Principais características

6.2.5. Extinção

6.2.6. Correlação com o direito real de uso

6.2.7. Correlação com o direito real de habitação

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO 1

Estevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 02 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, ensolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 4 (quatro) metros. Considerando que o contrato não foi registrado no CRI, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) Há hipótese de servidão legal?

B) Antônio pode demandar o cumprimento do contrato?

C) Se Antônio tivesse alienado o imóvel a terceiro, este poderia pedir a execução do contrato fundado no direito real de servidão?

CASO CONCRETO 2

ANTÔNIO constituiu usufruto de um imóvel de sua propriedade a JOÃO e CRISTÓVÃO. Após a morte de CRISTÓVÃO, JOÃO passou a ocupar a posse do imóvel inteiro, retirando dele todos os seus frutos e utilidades, sem oposição de ANTÔNIO, por mais de 20 (vinte) anos. Cumpre observar que não havia disposição contratual a respeito do direito de acrescer entre os usufrutuários e que não foi providenciado o cancelamento do registro do usufruto de CRISTÓVÃO após a sua morte.

Considerando o contexto acima descrito e tomando por parâmetro os direitos reais, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) A hipótese acima descrita trata-se de usufruto simultâneo ou sucessivo?

B) Na hipótese acima, o usufruto foi adquirido por alienação ou por retenção?

C) Qual medida poderia João tomar para não perder seu direito real sobre a totalidade do imóvel caso Antônio ajuizasse ação de reintegração de posse para retomar a parte da posse que cabia a Cristóvão?