SOCIOLOGIA

CASO CONCRETO

Cena comum no dia a dia estressado de qualquer grande cidade brasileira:

João Honorato de Souza, profissão motoboy, ia conduzindo sua moto entre os carros na Avenida Litorânea quando de repente é

abalroado por uma van de transporte de pequenas cargas, da empresa Transportes Leves Ltda. No acidente feriram-se João Honorato e

o ajudante do motorista da van.

Qual não foi a surpresa de João Honorato ao receber, uma semana depois, uma citação para defender-se de uma ação de

responsabilidade civil que o ajudante de motorista da van havia interposto junto à Vara Civil da Comarca locaL, alegando que o

motorista da van estava fugindo de um assalto.

Em sua defesa, João Honorato alegou que fora culpa exclusiva do motorista da van, que invadiu a contramão de direção.

Indo a julgamento, a sentença julgou improcedente o pedido, com base na Súmula n° do Supremo Tribunal Federal, que diz: "A

responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro, não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação

regressiva". Argumentou ainda que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 o novo Código Civil.

Após a leitura da sentença, um dos clientes faz as seguintes perguntas a você que assistira ao julgamento e que é aluno do Curso de

Direito De uma faculdade do Grupo Estácio de Sá:

a) O que vem a ser uma Súmula?

b) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, citada na sentença, pode ser considerada fonte formal do direito? Como assim?

c) Em que medida se pode dizer que a jurisprudência passa a ser fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para

decidir a questão? Por quê?

QUESTÃO OBJETIVA

1 Leia as afirmações abaixo:

I - Por analogia estende-se a um caso não previsto aquilo que o legislador previu para um caso semelhante, em igualdade de razões,

preenchendo uma lacuna na lei.

II - Na interpretação extensiva supõe-se que a norma existe, sendo passível de aplicação ao caso concreto, desde que sua abrangência

seja estendida além do que usualmente se faz.

III - Quando se afirma a existência de uma lacuna legal e se nega a aplicação de norma por analogia ao caso concreto, o operador jurídico

ainda pode utilizar os princípios gerais de direito para a solução do conflito.

a) todas as proposições estão corretas

b) somente as proposições I e II estão corretas

c) somente