SUS - Sistema Unico De Saude

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 4

2.1 SUS- UM SISTEMA INCLUDENTE 5

2.1.1 Tratamentos oferecidos pelo SUS 5

2.2 OS PRÓS E CONTRA DO SUS 6

3 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Houve um tempo no Brasil, entre 1500 e até meados de 1800, em que os atendimentos médicos eram realizados por curandeiros, parteiras, benzedeiras, dentre outros. A chegada da Família Real no Brasil em 1808 traz progresso ao país, neste mesmo ano cria-se a 1ª Escola de Cirurgia no Brasil, nesta época havia poucos médicos, e estes atendiam apenas as pessoas mais abastadas.

Durante o século XIX inicia um aumento desordenado da população nos centros urbanos, onde se via animais mortos pelas ruas, esgotos a céu aberto ou jogados nos rios, e toda essa sujeira colaborou para a epidemia de febre amarela, surtos de doenças como cólera, tuberculose, malária, dentre outras, que resultaram num alto índice de morbidade e mortalidade.

Com a Proclamação da República, a Abolição da Escravatura e a entrada dos imigrantes europeus no país, as doenças se proliferavam rapidamente e o governo impõe a vacinação e o controle sanitário, mas toda essa preocupação do governo estava mais voltada com o medo da contaminação atrapalhar as exportações do que propriamente com a saúde da população.

Em 1923 é criada as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), apesar de ser mantida financeiramente pelos empregados e empregadores, pode ser considerada a primeira política pública do país. Em 1930, a Era Vargas foi marcada pela preocupação com as questões sociais, momento em que surge as Leis Trabalhistas, o Ministério da Educação e Saúde. E entre ditaduras, pós-guerra, golpes militares e com todas as criações de Leis, órgãos, siglas das mais variadas possíveis, apenas tem assistência médica o trabalhador formal, os desempregados ou trabalhadores informais, dependiam da caridade alheia caso ficassem doentes.

E após muitas lutas, mobilizações e reivindicações da sociedade, o povo brasileiro conquista a redemocratização do país e a chamada “Constituição Cidadã”, a Constituição Federal do Brasil de 1988, que diz em seu artigo 196:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

E eis que surge o SUS (Sistema Único de Saúde), uma política pública que abrange a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.

2 SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O SUS – Sistema Único de Saúde foi criado em 1988, através da Constituição Federal, regulamentado pelas Leis Orgânicas de Saúde nº 8080/90 e 8142/90, com o principal objetivo de promover a igualdade de direitos aos cidadãos quanto ao acesso à saúde, já que antes apenas quem tinha poder aquisitivo ou os trabalhadores com carteira assinada e, portanto assistidos pelo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) tinham acesso à saúde.

O SUS veio equiparar todos os cidadãos quanto ao acesso à saúde de boa qualidade independente de classe social e poder econômico, qualquer cidadão pode ser atendido na rede do SUS sem que haja nenhum tipo de cobrança. O atendimento abrange desde simples procedimentos até cirurgias da mais alta complexidade. É considerado um dos maiores sistema de atendimento a saúde pública do mundo, destinado ao atendimento dos mais 190 milhões de brasileiros, mesmo quem afirma não depender do SUS estão sendo beneficiados por ações invisíveis, como os serviços de Vigilância Sanitária e o controle de epidemias.

É financiado pelo dinheiro recolhido em impostos e contribuições sociais pagos pela população, que complementa os recursos Federal, Estadual e Municipal. Quando as unidades da rede do SUS são insuficientes para atendimento da população em uma cidade ou região, o sistema privado participa deste atendimento através de convênios e contratos firmados entre este e o governo.

O SUS é um sistema descentralizado, sendo a administração realizada por cada município o que torna possível atender as reais necessidades da comunidade, a municipalização é importante devido as diferenças existentes entre uma região e outra. Outro fator muito importante é que a sociedade tem voz ativa para propor mudanças e fiscalizar os serviços através dos Conselhos de Saúde, temos o Conselho em cada esfera do governo: Federal, Estadual e Municipal. No parágrafo 2º, da Lei n. 8142/90 define:

“O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.”

Na Lei 8142/90 também fica estabelecido que a cada quatro anos seja realizada a CNS – Conferência Nacional da Saúde com representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor medidas reparadoras. São realizadas de maneira ascendente, iniciando pelos municípios, depois nos estado e culminando na Conferência Nacional da Saúde.

2.1 SUS – UM SISTEMA INCLUDENTE

A criação do SUS foi o maior processo de inclusão realizado no Brasil até os dias de hoje, pois cuida dos mais de 190 milhões de brasileiros, incluindo até mesmo os 43 milhões que possuem convênios de saúde da rede privada, que muitas vezes necessitam recorrer à rede pública, seja para vacinação e tratamentos de grande complexidade como transplantes, AIDS dentre outros.

A grande importância da criação do SUS está no fato de levar cuidados á saúde para uma população de baixa renda, prova disso é que as regiões norte e nordeste têm um percentual muito maior de usuários do que a região sudeste, isto se dá pelo fato da renda per capita destas regiões serem menor. Uma grande parcela da população brasileira, antes da criação do SUS, tinha acesso apenas às campanhas de vacinação promovidas pelo governo