Segurança Pública

Como o Brasil não é um grande produtor de drogas e de armamentos de grosso calibre, uma das formas mais eficazes de aumentar o nível de segurança é impedir a entrada desses produtos pelo aumento do controle nas fronteiras

Um dos temas mais urgentes que está sobre a mesa de Dilma Rousseff é a segurança pública em nossas metrópoles. Até aí, nenhuma novidade. O que pouco se discute, porém, é a relação dessa questão com a segurança na fronteira brasileira, pois muitos dos crimes cometidos em nossas cidades têm origem na zona fronteiriça e, por consequência, somente o aumento do controle e da presença do Estado nessa região garantirá que ações como a ocupação de favelas cariocas possam trazer benefícios permanentes.

O art. 20 da Constituição Federal destaca a faixa de fronteira como uma área de fundamental importância para a defesa do território nacional. A Carta também determina várias regras específicas sobre a ocupação e o funcionamento da segurança na região. Mas, apesar de o Estado reservar atenção especial à zona, a garantia de seu controle é algo muito mais complexo, já que a fronteira brasileira é uma das mais extensas e difíceis de patrulhar do mundo. São mais de 16.800 km de extensão, que separam o Brasil de outros dez países.

Para facilitar seu trabalho, o governo brasileiro divide a fronteira em três faixas, que apresentam características bastante diversas: a primeira é a fronteira norte, que vai do Amapá a Rondônia; a segunda, denominada de fronteira central, é composta pelos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; por fim, a fronteira sul é formada pelos três estados da região.

A primeira área é praticamente inabitada, tendo imensos vazios demográficos. Grande parte dela é formada por densas florestas, por onde passam rios de fácil navegação. O patrulhamento da região, tanto pelo Exército quanto pelas forças policiais, é muito difícil. É uma área em que também abundam as reservas indígenas, onde há restrições à atuação do Estado. Em grande parte da fronteira norte, a única instituição oficial que atua é o Exército, que faz o trabalho equivalente ao que é realizado por centenas de organizações nas grandes cidades, pois se responsabiliza por prover um mínimo de dignidade aos cidadãos locais. Todos os direitos constitucionais precisam ser garantidos pelo Exército, o que dificulta, em muito, seu trabalho, pois exerce funções que não são originalmente suas. Esse contexto torna essa a zona mais vulnerável de nosso país. Crimes como o tráfico de armas, de drogas, de madeira e de pessoas são muito comuns.

A zona central apresenta características semelhantes às da fronteira norte, mas a densidade demográfica é maior, o que traz alguns benefícios, mas também acresce as dificuldades. Há áreas cobertas por mata e cidades de porte médio, em que a ocupação facilita a atuação do Estado, pois a presença dos órgãos policiais é mais intensa e o controle dos ilícitos é maior. A dificuldade, por outro lado, surge porque cidades como Pontes e Lacerda (MT) e Ponta Porã (MS), por exemplo, são rotas muito conhecidas de tráfico de drogas e armamentos e, por serem fronteira seca com grande circulação de pessoas, o controle pela polícia é muito difícil.

Apesar de apresentar níveis de ocupação maior, os problemas relacionados à fronteira sul são também relevantes, principalmente

...