Segurudade

A Constituição de 1988 aprofundou-se no conceito moderno de Seguridade Social, constituindo uma rede de proteção social composta pela Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social. Constituição Federal, no que tange à Seguridade Social foi regulamentada pelas Leis 8212 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei 8213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), lei 8080 (Lei da Saúde) e pela Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Seguridade Social).

Garantir o direito a saúde, previdência e a assistência social é praticar a seguridade social direito este constitucional (art., 194 CF) por meio desta conseguimos que o direitos do homem seja garantido possibilitando o mesmo a ter melhores condições de vida, que diminua a desigualdade sociais e para que seus direitos não seja negado.

Essa seguridade existe para dar auxilio aos contribuintes, familiares em questões de morte, doença, idade e outros todas estas ações começam com o poder publico e a sociedade.

Temos que compreender e entender que a Seguridade Social é muito importante, pois um país com tantas mazelas sociais, acidentes de trabalho, e de mortes em acidentes de veículos, idosos, proteção à maternidade e à família elevam a despesas com saúde pública e previdência social.

O princípio da solidariedade social, que na visão de Wladimir Novaes Martinez “a solidariedade significa a contribuição de certos segurados, com capacidade contributiva, em benefício dos despossuídos”.

Sendo assim a organização da seguridade social forma o tripé assistência, saúde e previdência social dividem-se em sistemas contributivos e não contributivos.

Contributivo: neste sistema o segurado contribui diretamente para um futuro próximo e sua filiação obrigatória

Não contributivo: sistema não se exige do beneficiário uma contribuição direta. Seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais, que posteriormente contemplarão o orçamento anual com os recursos destinados para cada setor.

A previdência social fundamenta-se no sistema contributivo e a saúde e a assistência social sistemas não contributivos. Os dois sistemas tem em sua base de organização leis reguladoras próprias todos eles são compostos por Conselhos nas três esferas administrativas: Conselho Federal, Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais.

Os tributos é a forma de renda para o estado com esses rendimentos se viabiliza as políticas públicas alcançando se assim o bem comum