Sesmet

1 – Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT.

Artigo 162. As empresas, de acordo com as normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.

Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo estabelecerão:

a) Classificação das empresas segundo o número mínimo de empregados e a natureza dos riscos de suas atividades;

b) O número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique na forma da da alínea anterior;

c) A qualificação exigida para os profissionais em questão e seu regime de trabalho;

d) As demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas.

2 – O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.

Segundo a NR 4 toda empresa pública ou privada, que possuam trabalhadores regidos pela CLT deverão obrigatoriamente manter os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho, as empresas são obrigadas a compor e manter o SESMT, observando o grau de risco e número de empregados, para saber o seu grau de risco ela deverá saber qual o CNAE

(Código Nacional de Atividades Econômicas) e consultar este código no Quadro I da NR 4, para saber qual o seu grau de risco, em seguida consultar também o Quadro II da mesma NR, que determina quantos e quais profissionais devem compor o SESMT.

3 – De acordo com a NR4, uma empresa que tem como atividades “coleta de resíduos perigosos” e que mantenha 500 empregados, deverá ter quantos profissionais de segurança do trabalho? Justifique.

Uma empresa que realiza coleta de resíduos perigosos, de acordo com o Quadro II da NR 4 esta enquadrada no Grau de risco 3, portanto deverá ter 2

(dois) técnicos em segurança do trabalho

4 – Quais as diferenças de funções entre a CIPA e o SESMT?

O SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) é estabelecido e regulamentado pela NR 4,é composto por profissionais em segurança e saúde do trabalho como técnicos e engenheiro em segurança do trabalho e médicos do trabalho, ele regulamenta os processos , aplica medidas de precaução, matem atualizado os dados, apura os acontecimentos, aplica as melhores práticas de prevenção e atua para que essas medidas sejam atendidas.

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é regulamentado pela NR 5, é uma comissão constituído representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, tem a função, de relatar as condições de risco e solicitar medidas para reduzir ou eliminar os riscos existentes.

5 – Em quais situações as empresas podem constituir SESMT comum?

Empresas da mesma atividade econômica, localizadas em