Significados Do Vocabulo Direito

EXERCÍCIOS

SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO:

A

QUESTÃO DISCURSIVA:

a) Assegurar o exercício dos direitos sóciais e individuais, a liberdade, a segurança,o bem-estar,o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, naa ordem interna e internacional, com a solução pacífica da controvérsias.

b) prevenir e solucionar conflitos,disciplinar o comportamento do índividuo na sociedade, prover o bem comum, penalizar comportamentos inadequados, função educativa e transformadora.

c) Sim, a finalidade é a mesma: garantir direitos fundamentais. Contudo, há sim diferenças. Para o nosso ordenamento não há distinção, para o ordenamento alemão, à época, somente uma parcela, considerada superior , podia gozar das garantias e direitos fundamentais. O nosso ordenamento caminha para a democracia. Já o nazista era discriminatório.

No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas?

b)             Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida, haveria alguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter? Justifique.

c)             Caso Aninha venha a falecer, por não ter havido a transfusão de sangue, e o médico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado, haveria alguma sanção a que este último necessariamente viesse a ser submetido? Justifique