Sistema De Avaliação Da Educação Básica - SAEB

As discussões iniciais sobre a importância de se implantar um sistema de avaliação em larga escala, no Brasil, aconteceram no período entre 1985 e 1986. Na época, estava em curso o Projeto Edurural, um programa financiado com recursos do Banco Mundial e voltado para as escolas da área rural do nordeste brasileiro. Com o objetivo de se ter um instrumento que pudesse medir a eficácia das medidas adotadas durante a sua execução, estudou-se a elaboração de uma pesquisa que avaliasse o desempenho dos alunos que estavam frequentando as escolas beneficiadas pelo Projeto e compará-lo com o dos alunos não beneficiados. A partir dessa experiência, em 1988, o MEC instituiu o Sistema de Avaliação da Educação Primária – Saep que, com as alterações da Constituição de 1988, passa a chamar-se Saeb – Sistema de Avaliação da Educação Básica. O objetivo do MEC era oferecer subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas, contribuindo, dessa maneira, para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro.

A primeira avaliação ocorreu em 1990. A partir de 1992, decidiu-se que a aplicação da avaliação ficaria por conta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. O segundo ciclo da avaliação ocorreu em 1993 e, desde então, ininterruptamente, a cada dois anos, um novo ciclo acontece. Ao longo dos anos, a avaliação vem sendo aprimorada, sendo que importantes inovações aconteceram no período entre 1995 e 2001.

Em 1995 foi incorporada uma nova metodologia estatística conhecida como Teoria de Resposta ao Item – TRI, que tem permitido, entre outras coisas, a comparabilidade dos diversos ciclos de avaliação. Nesse ano e nos subsequentes, foi avaliada uma amostra representativa dos alunos matriculados nas 4ª/5ª e 8ª/9º séries/anos do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio. Como os resultados referiram-se a uma amostra do total de alunos, estes, desde então, estão sendo divulgados por rede de ensino com agregação nacional, regional e estadual, não permitindo levantar resultados nem por escolas nem por municípios.

Em 1997 foram desenvolvidas as Matrizes de Referências com a descrição das competências e habilidades que os alunos deveriam dominar em cada série avaliada, permitindo uma maior precisão técnica tanto na construção dos itens do teste, como na análise dos resultados da avaliação. A construção dessas matrizes, como não poderia deixar de ser, não foi feita de maneira arbitrária. Foi realizada uma consulta nacional sobre os conteúdos praticados nas escolas de ensino fundamental e médio, incorporando a análise de professores, pesquisadores e especialistas sobre a produção científica em cada área que seria objeto de avaliação escolar e utilizando como referência as secretarias de educação estaduais e das capitais que apresentarem ao Inep os currículos que estavam sendo praticados em suas escolas (BRASIL, 2008).

Em 2001, em seu sexto ciclo, as Matrizes de Referência foram atualizadas em razão da ampla disseminação, pelo MEC, dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN. Para essa atualização, foi feita uma ampla consulta, repetindo-se o procedimento usado em 1997. Foram consultados cerca de 500 professores de 12 estados da Federação, com representação de todas as regiões do país, com o objetivo de comparar as Matrizes de Referências existentes e o currículo utilizado pelos sistemas estaduais com os PCN’s.

Em 2005, paralelamente à avaliação do Saeb, foi realizada uma outra avaliação, essa de natureza quase censitária, o que permitiria a divulgação dos resultados por municípios e por escolas, ampliando as possibilidades de análise dos resultados da avaliação. Nasce assim, a Prova Brasil, que utiliza os mesmos procedimentos utilizados pelo Saeb.

É por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb que a Federação, Estados, Distrito Federal e Municípios têm a dimensão da qualidade do ensino que se está sendo ofertado através do resultado das avaliações que são aplicadas e, partir de então, desenvolver políticas públicas visando melhor oferta de qualidade de ensino, bem como melhorias nas escolas de maneira geral.

2 PROVA BRASIL

2.1 APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS

O Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb constitui em avaliações visando o diagnóstico, em larga escala, sendo desenvolvidas pelo Inep e é composto por duas avaliações complementares, a Aneb e a Anresc (Prova Brasil).

A avaliação denominada Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb “permite produzir resultados médios de desempenho conforme os estratos amostrais, promover estudos que investiguem a equidade e a eficiência dos sistemas e redes de ensino por meio da aplicação de questionários” (BRASIL, 2008, p. 7), conforme vem sendo implementado na avaliação desde o ano de 1995. Por ser amostral, oferece resultados de desempenho apenas para o Brasil, regiões e unidades da Federação.

Em 2013, por meio da Portaria Nº 304, de 21 de junho de 2013, o Inep resolveu constituir os seguintes objetivos específicos da ANEB 2013:

I. Aplicar instrumentos (provas de Leitura, Matemática e questionários) a uma amostra representativa de estudantes de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental regular e de 3º ano do ensino médio reguar, das escolas das redes pública e privada, localizadas nas zonas urbanas e rurais, distribuídas nas 27 unidades da Federação.

II. Aplicar, em caráter experimental, para validação das matrizes e escalas, os testes de Ciências definidos nas Matrizes de Referências do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb o 9º ano do ensino fundamental e para o 3º ano do ensino médio, implicando, neste caso, dois dias de aplicação (DOU, 2013, p. 33-34).

A avaliação denominada Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc (Prova Brasil), realizada a cada dois anos, avalia as habilidades em Língua Portuguesa (foco na leitura) e em Matemática (foco na resolução de problemas). É aplicada somente a estudantes de 4ªsérie/5º ano e 8ª série/9º ano de escolas rede pública de ensino com mais de 20 estudantes matriculados por série alvo da avaliação. Tem como prioridade evidenciar os resultados de cada unidade escolar da rede pública de ensino, com os objetivos de: a) contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, redução de desigualdades e democratização da gestão do ensino público; b) buscar o desenvolvimento de uma cultura avaliativa que estimule o controle social sobre os processos e resultados do ensino.

Todavia, em 2013, também por meio da Portaria Nº