Sociologia

Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 1

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante foi, basicamente, que o servidor não é do sexo feminino e não adotou criança alguma. Inconformado, o servidor buscou o Judiciário e conquistou o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade. Segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, “embora não exista previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor, ora impetrante.” A magistrada destacou também que ”o fundamento deste direito é proporcionar à mãe o período de tempo integral com a criança, possibilitando que sejam dispensados a ela todos os cuidados essenciais, a sua sobrevivência e o seu desenvolvimento”. (Site Conjur de 08.02.2012) Nas decisões do Departamento de RH da Polícia Federal e da Juíza da 6ª Vara Federal do DF podemos identificar Escolas doutrinárias que possuem visões diferentes acerca da função da Sociologia no campo do Direito. Identifique que Escolas são estas, apresentando os argumentos de cada uma.

Dividem-se em duas escolas :

• Escola Monista: englobando quase todos os juristas, esta escola entende que apenas um tipo de grupo social – o Estado devidamente organizado - , está apto a criar normas de direito. A doutrina monista, pode ter sua razão no que se refere á ciência do Direito, mas não com a relação á sociologia jurídica. Um simples olhar sobre a vida social nos convence de que existiam prescrições jurídicas antes da sociedade organizar-se em estado, e que ainda existem prescrições, mesmo nas sociedades política e juridicamente organizadas, além das que foram impostas pela autoridade politica.

• Escola Pluralista: a escola pluralista, além de alguns juristas, compreende sociólogos e filósofos, considera que todo agrupamento de certa consistência ou expressão pode outorgar-se normas de funcionamento que, ultrapassando o caráter de simples regulamentos, adquirem o alcance de verdadeiras regras jurídicas.

Questão Objetiva - Leia os seguintes fragmentos de textos e responda: 1º) Acentua a inserção histórica e social do Direito, e determina a busca