Sociologia

Declaração Universal dos Direitos Humanos

No Brasil, a luta pelo respeito aos Direitos Humanos tem uma longa trajetória, sobretudo quando constatamos a histórica e persistente violação dos mesmos, questão que ainda tem grande visibilidade nos dias de hoje.

Formada por 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em 1948 e esse documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão, independente de sua etnia, religião, classe social, etc.; direito da justiça e da paz, fazendo-se essencial que os direitos do homem sejam protegidos, para que o homem não se veja levado ao supremo recurso da revolta contra a tirania e a opressão. Descreve, em seu corpo, um elenco de direitos subjetivos, relativamente à vida, à liberdade e segurança individual. Direito à inviolabilidade da pessoa, vedadas a escravidão e a tortura; liberdade de palavra, de fé religiosa e de associação; inviolabilidade do lar e da correspondência; igualdade perante a lei, vedada qualquer discriminação; ninguém será culpado por ação ou omissão que, no momento, não constituam delito perante o Direito nacional ou o internacional, nem submetido à pena mais forte do que aquela que, no momento da prática do delito, era aplicável ao ato delituoso; direito à locomoção, à nacionalidade, à emigração, ao asilo, exceto em caso de crimes de Direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas; direito ao matrimônio e à constituição da família; direito à propriedade; direito a participar do governo e a ter acesso aos serviços públicos; direito à segurança social e à reali¬zação, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à dignidade e livre desenvolvimento da personalidade; direito ao trabalho, em condições justas, direito à escolha do emprego e à proteção contra o desem¬prego, a doença, invalidez, viuvez e velhice; assistência especial à maternidade e à infância; direito à instrução e à livre participação na vida cultural da comunidade, no progresso científico e em seus benefícios.

Existe um importante debate sobre a origem cultural dos direitos humanos e os seus principais marcos históricos. A ideia de direitos humanos ganhou demasiada importância ao longo da história, tendo em vista que seus pressupostos e princípios têm como finalidade a observância e proteção da dignidade da pessoa humana de maneira universal, ou seja, abrangendo todos os seres humanos. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajetória histórica.

Tendo em vista a influência do pensamento religioso e do sistema político, as diversas teorizações sobre direitos humanos encontravam-se profundamente relacionadas às prerrogativas de uma camada social hereditária e pertencente à mesma etnia, profissão ou religião e à hierarquia secular. Assim, com a Reforma Religiosa ocorreu uma importante ruptura nessa ligação, da qual foi reivindicado o primeiro direito fundamental - o da liberdade religiosa. A visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, como a liberdade de opinião, de expressão e de voto, se opôs durante a Guerra Fria, o bloco socialista, que privilegiava a satisfação das necessidades elementares, porém era suprimida a propriedade privada, a possibilidade de discordar, e de eleger os representantes com eleições livres de múltipla escolha.

A noção de direitos humanos não experimentou grandes mudanças até o século seguinte com o início das lutas operárias, surgiram novos direitos que pretendiam dar solução a determinados problemas sociais através da intervenção do Estado. Neste processo são importantes a Revolução Russa e a Revolução Mexicana. Desde o nascimento da Organização das Nações Unidas em 1945, o conceito de direitos humanos se tem universalizado, alcançando uma grande importância na cultura jurídica internacional.

A afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial. A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime internacional que representa um ponto de inflexão no direito internacional, pois pela primeira vez é reconhecida a existência do indivíduo no cenário internacional.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental na nossa Sociedade, quase todos os documentos relativos aos direitos humanos têm como referência esta Declaração, e alguns Estados fazem referência direta nas suas constituições nacionais.

Passo 3 (tirando esse texto em vermelho, fica emendado uma parte na outra, porem como ela quer que separe, sinceramente não sei como fazer)

Analisar as imagens e interpretar o que elas afirmam sobre a realidade dos direitos humanos no Brasil. Construa em equipe o quinto relatório parcial, em até duas páginas, discutindo as percepções individuais ou coletivas do grupo em relação às imagens.

Prega o artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade