Sociologia Jurídica

CASO 14

Autoridades do Rio de Janeiro se manifestaram sobre o caso das milícias que impõem o terror nas favelas do Rio de Janeiro. O Bom Dia Brasil teve acesso a gravações telefônicas feitas pela polícia. O esquema da milícia imposto aos moradores na Favela da Palmeirinha e em outras quatro comunidades é revelado em novos trechos das escutas telefônicas feitas pela polícia com autorização da Justiça. As milícias são grupos armados, formados por policiais militares, bombeiros e ex-policiais, que exploram moradores em troca de uma suposta segurança.

- Mulher não identificada: Zero, eles venderam a casa. Ela vai pagar os 10%. Ela não tem o dinheiro agora para pagar 10%. Poderia parcelar os 10% em três vezes?

- “Zero”: Negativo. Se ela vai dar o dinheiro lá inteiro, ela pode dar aqui inteiro também.

Segundo as investigações, os policiais acusados abriam empresas fantasmas para fornecer ilegalmente serviços de TV a cabo e gás e cobravam mais caro do que as empresas autorizadas. Até o lazer dos moradores tinha preço. Como no caso de um empresário que queria instalar um parque de diversão na favela, mas teria que dar dinheiro à milícia. Sete milicianos foram presos, mas o alivio dos moradores durou pouco. No domingo, pichações indicavam a presença de uma facção do tráfico de drogas que costuma impor regras semelhantes às da milícia. “Se combatermos a milícia e se porventura o tráfico se instalar, cabe a nós também combater o tráfico”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. O Ministério Público pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de três policiais militares. Além da movimentação financeira constatada nas escutas telefônicas, os investigadores descobriram em nome dos acusados bens que têm valores incompatíveis com o salário de um policial militar.

(Disponível em http://g1.globo.com/bomdiabrasil/, 26.08.2008).

Faça uma breve análise sobre a atuação dos personagens milicianos, fundamentando a sua resposta em um dos tipos de comportamentos identificados por Merton.

De acordo com a atuação dos milicianos, podemos destacar o comportamento de rebelião, que além de estar contra meios e métodos ainda propõe o estabelecimento de novas metas com a institucionalização de novos meios.

Explique, tendo o texto anterior como referência, se o esquema da milícia imposto aos moradores na Favela da Palmeirinha e em outras comunidades pode gerar conflito de normas entre esses moradores, deflagrando uma situação de anomia.

Não, porque os milicianos e traficantes estabelecem normas próprias que por medo são seguidas pelos moradores, portanto, não há ausência de normas mas um poder paralelo estabelecido pelo grupo dominante.

Várias experiências internacionais apontam que para lidar de maneira efetiva com o crime organizado seja necessário estabelecer uma política nacional de contenção desse fenômeno, que é ao mesmo tempo local e transnacional. Tal política deve ser vigorosamente implementada e coordenada pelo poder central, de maneira que múltiplos e diversificados esforços governamentais possam ser carreados numa única direção, com igual finalidade. Define-se crime organizado como atividade conduzida por qualquer grupo de criminosos,