Socrates

Sócrates profissão, RG, CPF,domiciliado na região central da Capital do Estado de Brasília, rua, nº, bairro, vem mui respeitosamente á presença de V.Exº., com fundamento no artigo 282 do código de processo civil ajuizar a presenteação sumaria de reparação de danos materiais e ressarcimento dos valores debitados da sua conta corrente

Em face do banco Talento S.A., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sediado emBrasília – DF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I- DOS FATOS

Em dezembro de 2013, o requerente pactuou mútuo bancário com a referida instituição, a qual lhe enviou pelos correios,alguns dias depois, sem sua requisição,mas a título promocional e sem quaisquer ônus, um cartão de crédito. Sem interesse no tal produto, nem sequer o desbloqueou.

Ocorre que a partir do recebimentodo cartão, o requerente passou a ter descontado em sua conta-corrente o valor de R$ 40,00 por mês e, após consulta com sua gerente, descobriu tratar-se de mensalidade referente ao cartão que receberade presente.

3- inconformado, o requerente requereu o estorno imediato dos valores junto a sua gerente que, apesar de muito simpática, até o presente momento naum logrou êxito na devolução donumerário.

II- DO DIREITO

3- baseado no artigo 250 d cc. Extingue se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster se do ato, que se obrigou a nãopraticar.

Vide arts. 642 e 643 do código de processo civil.