Sucessão E Herança

Caso Concreto 1

Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta.

R: Marcelo, como inventariante pode requerer a insolvência do espólio, previsto no Código de Processo Civil, arts. 753, III, 759 e seguintes e 991, VIII, pois as dívidas excederam o valor dos bens. Neste caso, o mesmo não responde pelo excesso das dívidas (Art.1.792 CC), aplicando-se o concurso de credores com o vencimento antecipado das dívidas, a arrecadação dos bens penhoráveis e a divisão dos bens do morto (Art. 955, CC). É importante salientar que as dívidas do funeral do morto são privilegiadas, e devem ser pagas antes das obrigações quirografárias (Art. 965, I e 1.998, CC).

A insolvência civil equivale à falência de quem não é empresário, ou seja, é a situação da pessoa física que possui mais dívidas do que poder econômico para saudá-las, da pessoa que tenha um passivo maior do que o ativo. O devedor pode ser declarado insolvente tanto em decorrência de dívidas por título judicial como extrajudicial, mas independentemente da natureza do título terá de ser instaurado um novo processo para que se decrete a insolvência e proceda à satisfação das dívidas que forem possíveis.

A insolvência pode ser real ou presumida, este caso concreto diz respeito a insolvência real que ocorre quando o devedor possui mais dívidas do que bens para saudá-las, conforme o artigo 748 do CPC.

A declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor quirografário, pelo próprio devedor onde se diz que se trata de declaração voluntária, ou pelo inventariante do espólio do devedor.

Bibiografia: DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processo Civil. 16ª edição. Lumen Juris. 2012.