Sucessão E Herança

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta.

Marcelo não é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai, o herdeiro não responde por divida superior a força da herança, ULTRA VIRES HEREDITATIVS, conforme Art. 1792 CC. ”O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança (…)

”Ele é obrigado a pagar o valor até o limite da herança deixada por Reginaldo, não mais que isso.

Caso Concreto 2

Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se:

1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta.

Sim, a prole eventual não é instituída no momento do testamento, mas vem aparecer no momento da morte, se na hora da morte não existir filho ou gravidez. Terá 2 anos para conceber.Prazo decadencial.

2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta.

Caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos, aos co-herdeiros legítimos e testamentários. Cria se a obrigação de entregar os bens.

Quando não tiver ninguém, ou os que existem não forem de confiança, o juiz indicará um curador – Os bens reservados

3) Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um filho em 15 de maio de 2014. O filho de Júlia pode exigir a sua parte da herança deixada em testamento pelo avô? Explique sua resposta.

Não. O filho de Júlia não pode exigir a sua parte da herança deixada em testamento pelo avô, porque já tinha passado mais de 2anos, prazo previsto para a prole eventual.conforme art. 1800, IV do CC.

Se, decorridos dois anos após a abertura da sucessão, não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.

Questão Objetiva

Assinale com V (Verdadeiro) e F(Falso). As alternativas consideradas falsas devem ser corrigidas ao final:

( F) A herança é considerada uma universalidade de fato, todo unitário e indivisível do qual os coerdeiros são considerados condôminos.

( V) Qualquer herdeiro pode reclamar os bens que compõem a herança de qualquer pessoa que os detenha