Sucessões

1 - Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais) com juros e correção monetária. Preocupado com a situação Marcelo lhe procura e pergunta se é obrigado a pagar a dívida toda deixada por seu pai. Explique sua resposta.

Segundo o artigo 1792 do CC/02, Marcelo é obrigado a pagar o valor até o limite da herança deixada por seu pai Reginaldo, nada mais que isso.

2 - Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se:

1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta. Com fulcro no artigo 1799, I, CC, aos filhos ainda não concebido (nascituros) de pessoas indicadas pelo testador é possível deixar a totalidade dos bens da parte disponível.

2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta. Nesse caso, a administração dos bens, caberá a um curador nomeado pelo juiz, conforme caput do artigo 1800, CC.

3) Renato faleceu em 10 de janeiro de 2011 e sua filha Júlia tem seu um filho em 15 de maio de 2014. O filho de Júlia pode exigir a sua parte da herança deixada em testamento pelo avô? Explique sua resposta. O filho de Julia não pode exigir sua parte da herança deixada em testamento pelo avô, visto que o parágrafo 4º do artigo 1800, CC, prevê o prazo de dois anos, após a abertura da sucessão, para ser concebido o herdeiro esperado. Como nesse caso passaram-se mais de dois anos do momento da concepção, o neto não tem direito a herança.

3 - Assinale com V (Verdadeiro) e F(Falso). As alternativas consideradas falsas devem ser corrigidas ao final:

( V ) A herança é considerada uma universalidade de fato, todo unitário e indivisível do qual os coerdeiros são considerados condôminos.

( V ) Qualquer herdeiro pode reclamar os bens que compõem a herança de qualquer pessoa que os detenha injustamente. Neste caso, sua iniciativa irá beneficiar todos os demais herdeiros.

( V ) A cessão de direito hereditários (onerosa ou gratuita) se equipara a cessão de crédito e, como tal, exigirá o consentimento de todos os coerdeiros, podendo ser realizada por escritura pública ou instrumento particular.

( F ) O administrador provisório tem a posse do espólio e a legitimidade ativa e passiva para representar a herança. Art. 1797, I, II, II IV, CC.

( F ) A prole eventual não pode ser instituída herdeira porque não pode existir direito sem sujeito. 1800, CC