Sucessões

a) A notícia se refere à alegação de causa de inexistência, nulidade ou anulabilidade do casamento? Fundamente sua resposta.

Este caso diz respeito a anulabilidade do casamento, o art. 1556, dispõe que o casamento pode ser anulado pelo por um dos cônjuges, quando for encontrado erro essencial sobre a pessoa do outro.

b) O Tribunal poderia ter decidido de forma diferente? Fundamente sua resposta.

A própria pessoa que propôs a ação disse que o relacionamento não se tornou insuportável o convívio entre eles, sendo assim, em meu entendimento, o casamento não é passível de anulação, pois um dos requisitos para que esse matrimonio foi anulado, seria de que o convívio entre eles fosse insuportável, certo estou de que a decisão do Tribunal está correta.

Caso Concreto 2

Analise a seguinte notícia - O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a [....]. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por maioria, atenderam apelação do marido e do Ministério Público, contra sentença que, na comarca de Guaíba (RS) julgou improcedente o pedido de [...]. O matrimônio ocorreu em setembro de 2002. O agente ministerial alegou não ter ficado esclarecido o motivo pelo qual a esposa se recusava a manter relações sexuais com o marido. Argumentou que a negativa poderia decorrer de problemas físicos ou mentais, ou mesmo da vontade da mulher, o que dá causa à [...]. Sustentou ser injusto sujeitar o cônjuge ao status de separado ou divorciado, com as conseqüências patrimoniais decorrentes. O marido declarou tratar-se de rejeição contínua desde a noite de núpcias. Manifestou que a relação sexual integra a vida em comum, não aceitando a omissão da esposa, que poderia ter declarado antes do casamento sua negativa às relações sexuais. Asseverou que a recusa injustificada caracteriza [...], conduzindo à [...]. Salientou, em petição, que "se soubesse previamente da opção da mulher em negar-se ao ato sexual, não teria casado com ela". A mulher declarou que a abdicação às relações sexuais não afeta os planos de existência, validade e eficácia do matrimônio. Disse que as partes coabitaram por quase um ano, e asseverou ter o casamento fracassado em razão da incompreensão do marido, que deveria ter procurado superar o problema em conjunto, cabendo-lhe recorrer à separação judicial ou ao divórcio, se desejasse a dissolução. Sustentou que "a recusa às relações sexuais não afeta os planos de existência, validade e eficácia do matrimônio".

* as omissões indicadas pelos colchetes são propositais. Notícia retirada do site Espaço Vital.

a) A recusa a manter relações sexuais pode afetar os planos de existência, validade ou eficácia do casamento? Fundamente sua resposta.

Entendo que a consumação do casamento se dá com o ato sexual, o que não ocorreu com o casal, afetando assim os planos de existência do casamento, pois quem casa espera constituir família, ter filhos, sem que isso aconteça à eficácia do casamento deixa de existir. Podemos pensar na hipótese de que a esposa

...