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SÍNTESE

Lei № 8.974,de 5.1.95,regulamentada pelo decreto № 1.752,de 20.12.95.Estabeleceu a comissão técnica Nacional de Biossegurança(CTNBIO) que tem como normas e disposições relativas a atividades e projetos relacionados a (OGMS) organismo geneticamente modificados.

Está lei abrange a construção o cultivo,manipula o uso a forma com que esse produto é transportado,verifica armazenamento a sua comercialização,visando também o consumo a liberação o descarte deles.Seu principal objetivo é cuidar da segurança,proteção dos seres vivos e do meio ambiente.

Lei № 11.105 de 24.3.05 (CTNBIO) comissão técnica nacional de Biossegurança cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.

NR1-As NRs São obrigatória pelas impresas privadas e publicas de administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela (CLT) consolidação das leis do trabalho e competência da delegacia regional do trabalho.

NR4-Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em medicina do Trabalho (104.000-6)Ela se dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas e públicos da administração direta e indiretae dos poderes lesgilativo e judiciário,que possuam empregados regidos pela consolidação das leis do trabalho (CLT) Sua finalidade é promover a saúde,proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.Isto é cuida dos direitos trabalhistico do trabalhador.

NR5-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-Cuida da instalação da comissão Interna de Prevenção de acidentes (CIPA) atua regularmente em empresas privadas,públicas,sociedades de economia mista,órgãos de administração direta e indireta,instituição que admitem trabalhadores como empregados,que tem por finalidade como objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho,esta lei cuida de uma forma de tornar compatível permanentemente o trabalho,preservando a vida e promovendo a saúde do trabalhador.

NR6-Equipamento de Proteção Individual (EPI) (1006.000-7) Lei que estabelece o uso do (EPI) em empresas ou locais que oferecem riscos a saúde do trabalhador,isto é protegendo a integridade Física.

NR7-Programa de controle Médico de Saúde Ocupacional (107.000-2)(PCMSO),Tem como objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.

NR8-Edificações (108.000-8)-Ela se enquadra em um requisito técnico que devem ser observados nas edificações,garantindo a segurança e conforto aos que nelas trabalhem.

NR9-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (109.000-3) Esta lei visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.Antecipa-o do reconhecimento dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.Isto é levando em consideração a proteção do meio ambiente.

NR10-Instalações e Serviços em Eletricidade (110.000-9) Cuida dos empregados que trabalham em instalações elétricas e suas diversas etapas,incluindo projeto,execução,operação,manutenção,reforma e ampliação e cuida da segurança de usuários e terceiros.

NR12-Máquinas e