TERMO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

TERMO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - TRA

Pelo presente instrumento o (a) ___________________________________declara

que a atividade Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores localizada Rua Jaguarari, 10 Térreo, Distrito de Abobora – BA, objeto do Requerimento da Licença Simplificada está de acordo com as normas ambientais vigentes aplicáveis ao empreendimento, e respaldada nos estudos técnicos apresentados a SEMAOP, que foram elaborados pelo Sr. Robério Alves Ribeiro profissional legalmente habilitado e devidamente credenciado no respectivo Conselho de Classe CRQ de n0 07.200.247 - BA com a apresentação do registro de ART, ou documento equivalente, e que adotará todas as medidas necessárias para evitar, atenuar ou reparar os impactos resultantes desta atividade, mantendo disponível à fiscalização da SEMAOP e aos demais órgãos do Sistema Municipal de Administração dos Recursos Ambientais – SMARA os documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes que serão estabelecidos na referida Licença.

Declara ainda, que independentemente da existência de culpa, indenizará ou reparará os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados pela sua atividade, conforme previsto na legislação pertinente.

Juazeiro – BA, 08 de Maio de 2014.

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NOME DO REPRESENTANTE LEGAL

Assinatura

Obs. Este documento deverá ter a firma do signatário reconhecida em Cartório.